Pai é condenado por batizar filho sem o aval da mãe
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um pai a pagar indenização por danos morais por ter batizado o filho sem o conhecimento e consentimento da mãe da criança. Por maioria, a Turma entendeu que, ao subtrair da mãe o direito de presenciar a celebração de batismo do filho que tiveram em comum, o pai cometeu ato ilícito, ocasionando danos morais nos termos do artigo 186 do Código Civil, de 2002.
De acordo com o processo, diante da dificuldade de relacionamento gerado após a separação judicial do casal, o pai, por meio de telegrama, solicitou a alteração do horário de visita. E num dia com o filho o batizou aos dois anos de idade. O batismo foi feito na igreja católica no dia 24 de abril de 2004, mas a mãe só tomou conhecimento da cerimônia religiosa sete meses depois. O caso foi parar na Justiça e chegou ao STJ por meio de Recurso Especial.
A mãe recorreu ao STJ contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que anulou sentença de primeira instância a seu favor. Na ocasião, o pai fora condenado a pagar R$ 3 mil por danos morais. Para o TJ-RJ, o batizado do menor sob a mesma religião seguida pela mãe afasta a configuração de danos morais. Também entendeu que, havendo dificuldades de relacionamento entre as partes, o pai teve motivos ponderáveis para ocultar sua decisão de batizar o filho.
Segundo a relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, mesmo considerando que os pais são separados judicialmente e que não possuem relacionamento amistoso entre si, as responsabilidades sobre os filhos menores devem ser igualmente repartidas. ”Não há como atribuir essas responsabilidades em favor de um dos pais, em detrimento do outro”, ressaltou em seu voto. (...)
Fonte: Conjur
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