sexta-feira, fevereiro 26, 2010

Frase da Semana

Filosofia sobre o nada segundo o pessoal do Na_kombi e a minha interpretação aplicada ao cotidiano:

Física
Vácuo absoluto é um carro de Fórmula 1 com a Luciana Gimenez. E você correndo atrás. @tiodino

Matemática
O nada é um conjunto vazio, entende? Algo como o NX zero.
@silviolach

Jornalismo
"Você não vale nada, mas eu gosto de você", disse o jornalista para seu diploma na parede.
@cluelessbastard

Pitboy
Quem luta vale-tudo e briga na rua não vale-nada.
@ulissesmattos

Baianidade
Nada é Dorival Caymmi fazendo Tai Chi Chuan.
@cardosofabio

Sexo
Porra nenhuma é mesma coisa que nada a ejacular.
@prosopopeio

Economia
Um nada com grana é foda. Um foda sem grana é nada.
@silviolach

Rede Globo
Nada é uma porção de Galvão Bueno cercado de Kleber Machado por todos os lados.
@cardosofabio

Deu no blog do Japiassu

A Globo e a bola que não entrou

No intervalo da partida Flamengo 2x0 Universidad Católica, ontem à noite (24/2) no Maracanã, a Globo exibiu, como curiosidade, certamente, aquele que foi apresentado como "o primeiro tira-teima". Ocorreu durante o jogo Brasil 1x0 Espanha, na Copa de 1986, quando uma bola chutada por Michel bateu no nosso travessão e na linha do gol.

Naquele dia inesquecível, o apresentador Fernando Vanucci exibiu o lance no estreante "tira-teima" e se dirigiu ao juiz José Roberto Wright, o qual já colaborava com as transmissões esportivas da emissora:

"A bola não entrou completamente, mas entrou, né, Wright?"

E o comentarista, cuja blandícia está acima de seu conhecimento das regras do futebol, respondeu: "É...".

A bola não havia entrado totalmente. Não entrou naquele dia nem ontem à noite. A bola jamais entrará, a não ser que a Globo se valha dalgum truque eletrônico. Janistraquis tem certeza de que tal insistência agride o torcedor e nada tem a ver com jornalismo.


Despreparado
O considerado Matheus Gagliardi, advogado em São Paulo, envia chamada de capa do UOL para matéria da Folha (já velhinha) na qual se lê:

A crise climática pega Brasil desprevinido
País não tem um plano de adaptação à nova situação climática, que já faz seringal substituir café em SP e trará perdas às lavouras de soja.

Gagliardi estranhou:

“O redator da Folha comete o erro e seu colega do UOL entra na dele! Ora, quem se alfabetizou na base do ‘Ivo viu a uva’, sabe que a palavra certa é prevenir; a crise climática pega o Brasil des-pre-ve-ni-do, não é, considerado?”

Janistraquis acha que repórteres, redatores e editores devem sempre estar prevenidos contra as surpresas do clima; afinal, o que tem chovido neste país não é normal!



Sexo bizarro
O considerado Marco Antonio Zanfra, assessor de imprensa do Dertran de Santa Catarina, sempre atento como cascavel no buraco do tatu, despacha de seu QG instalado na Praia da Joaquina:

Esta é da coluna "Zapping", na Folha Online de hoje, 23/2:

ATRIZ GRAVA CENA DE SEXO COM INTOXICAÇÃO ALIMENTAR

Difícil imaginar como seria, né? Nós, como devassos com maior quilometragem, já conhecíamos sexo com animais (zoofilia), sexo com crianças (pedofilia), sexo com cadáveres (necrofilia)... Qual seria o nome para sexo com intoxicação alimentar?


Buenos aires
O considerado Roldão Simas Filho, diretor de nossa sucursal no DF, de cujo banheiro, em subindo-se nas bordas do vaso sanitário, enxerga-se quase tudo, despachou aqui pra sede:

Na reportagem sobre o novo prédio da Câmara Legislativa do Distrito Federal, publicada no Correio Braziliense de 21/fev. p. 28, sob uma foto das salas encontra-se a seguinte legenda:

"Salas têm divisórias, iluminação e ares-condicionados"

Na verdade, o ar condicionado é um único, central. E, na nossa língua, não há 'ares-condicionados' e sim 'aparelhos de ar condicionado' ou 'condicionadores de ar'.

Boa frase
O considerado Symphronio Veiga, jornalista de escol e companheiro do colunista naquele horripilante CPOR dos anos 60, despacha esta "frase da vez" diretamente de seu bunker em Belo Horizonte:

O DEM LEVA NA MEIA, O PT LEVA NA CUECA E O POVO LEVA NO MESMO LUGAR DE SEMPRE.

quinta-feira, fevereiro 25, 2010

quarta-feira, fevereiro 24, 2010

No carnaval da Justiça capixaba quem dança é o povo

O deputado é bonito, acho que vou me dar bem! Essas foram algumas das palavras da ex-funcionária da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, Sara Gomes de Oliveira, obtidas pela Polícia Federal através de escuta telefônica durante o processo de investigação da Operação Naufrágio. O garboso deputado a qual Sara se refere é Marcelo Santos (PMDB) que atendeu a um pedido do juiz afastado, Frederico Pimentel, acusado de vários crimes contra a administração pública, caracterizado pela atividade de venda de sentença.
De acordo com o Ministério Público Federal, a atuação dos acusados não se limitava apenas ao Poder Judiciário, mas também à expansão da prática do nepotismo no serviço público do Estado do Espírito Santo.
E ao que tudo indica as relações entre os integrantes dos respectivos poderes eram bem próximas. E bota próxima nisso! Num dos trechos das gravações o juiz Frederico Pimentel – também identificado pela alcunha de “Fredinho” - diz que Sara tem que ir lá agradecer o deputado Marcelo Santos, coisa que ele já havia feito. Sara diz que não está a fim de ir lá naquele dia, ainda mais porque está com uma roupa muito bonita e está com medo de ele dar em cima dela. A partir daí, os dois passam a discutir o relacionamento pessoal.
O deputado Marcelo Santos, querendo se desfazer das acusações de latin lover, disse à imprensa que Sandra era moradora de Cariacica e que já o havia procurado em busca de um cargo. Segundo o mesmo, ela cumpria todos os requisitos para a função e considera normal o episódio. A população de Cariacica deve estar orgulhosa de ser o reduto eleitoral de um deputado que se preocupa com a situação de moças desamparadas e que possuem requisitos.
Alguns veículos de comunicação do Espírito Santo, como o site Século Diário, relatam que havia disputa de poder entre dois grupos no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). De acordo com o site, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre a “Operação Naufrágio” apresenta elementos contundentes da participação do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) Jorge Góes Coutinho no escândalo da venda de sentenças. Os autos expõem a rivalidade entre Jorge Góes e o então presidente do Tribunal, Frederico Guilherme Pimentel, na negociação de uma ação milionária em favor do advogado Pedro Celso Pereira.
E nesse mar de lama envolvendo o Judiciário capixaba, a suspeita paira sobre outros integrantes do TJES. Ainda segundo o Século Diário as denúncias de corrupção envolvem dois terços dos desembargados e deixam apreensivos os poucos que não foram acusados, já que há o medo de que alguns dos acusados se submetam ao procedimento da delação premiada, algo que já vem sendo especulado pela imprensa. É o chamado “abraço do afogado”.
O site Século Diário também revela uma curiosidade. O atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Manoel Alves Rabelo, assumiu com o discurso voltado à ética e moralidade. Entretanto, nomeou sua esposa e filho juízes, e tem ainda duas filhas atuando na estrutura do Judiciário – uma delas pronta para ser juíza, no concurso aberto desde 2006, que esteve em vias de ser fraudado.

Podridão também em Mato Grosso
O Conselho Nacional de Justiça condenou na última terça-feira (23/2) sete juízes e três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. São acusados de uso irregular de verbas com distribuição privilegiada de pagamentos atrasados, sendo que parte da verba foi usada para sanear o rombo financeiro de loja maçônica integrada por alguns dos magistrados. Por conduta antiética, corrupção ativa e passiva, todos foram condenados à aposentadoria compulsória proporcional.

Manual do telejornalismo



Tenho que reconher, realmente é muito fácil.É só ver a cobertura do carnaval ou mesmo os telejornais capixabas.

terça-feira, fevereiro 23, 2010

No vácuo da lei

Projeto de Lei exige diploma para jornalistas dos Três Poderes
Por Eduardo Neco

Enquanto representações sindicais e setores do governo se desentendem quanto à obrigatoriedade do diploma para exercício do Jornalismo, senadores e deputados favoráveis à graduação específica criam Projetos de Leis e Emendas Constitucionais para regular a profissão diante do vácuo legislativo.

Pouco tempo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 17 de junho de 2009, em que a obrigatoriedade do diploma foi banida por oito votos a um, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) foram sugeridas; uma no Senado, de autoria de Antônio Carlos Valadares (PSB-PE), e outra no Congresso, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Também foi criada uma Frente Parlamentar a partir da proposta da deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM), com objetivo de fortalecer a campanha pró-diploma.

No final do ano passado, o deputado federal Paulo Pimenta elaborou um Projeto de Lei (PL) que normatiza a demanda de diploma específico para exercer a profissão de jornalista em qualquer um dos Três Poderes, mesmo que o funcionário preste serviço por meio de contrato ou seja terceirizado. Como não há parecer do Ministério do Trabalho e Emprego (responsável pela emissão do registro de jornalista) e o acórdão publicado pelo STF sobre sua decisão dá margem a interpretações dúbias, a decisão de exigir diploma fica à cargo de diferentes instâncias dos Poderes. Desse modo, comarcas, prefeituras e governos estaduais decidem regionalmente na esteira da ausência de posicionamento oficial sobre a questão.

No texto do PL 6181/09, Pimenta observa que "não faz sentido admitir que o próprio Estado desestimule a reflexão acadêmica em um país que avança significativamente no campo educacional, assim como não estabelecer critérios para a ocupação de vagas de uma atividade profissional que tem seus movimentos refletidos diretamente na forma de pensar e agir da população".

O parlamentar acredita que a exigência do diploma para cargos de comunicação social no Poder Público é um modo de evitar um retrocesso no campo intelectual e uma garantia de funcionalidade da máquina do Estado.

Mesmo que o projeto resvale na autonomia dos gabinetes ao exigir diploma para funcionários nomeados e cargos de confiança, o deputado não acredita que enfrentará resistência dos parlamentares. "Esse não é argumento para que o projeto seja rejeitado. O parlamentar tem o dever de ser o exemplo", observou Pimenta.

Apesar das duas Emendas Constitucionais, o deputado acredita que o PL mostrou-se necessário após o Ministério do Trabalho ter emitido registros a profissionais sem diploma. "Como o trâmite de uma Emenda é mais complexo, optou-se por um Projeto de Lei que estabeleça critérios aos contratados" de forma direta ou indireta "pelo Ministério Público", explicou o deputado acrescentando que o PL está sob análise da Comissão do Trabalho da Câmara.
Fonte: FNDC

domingo, fevereiro 21, 2010

Os náufragos da justiça capixaba

Continua rendendo os efeitos da investigação promovida pela Polícia Federal, denominada “Operação naufrágio”. A investigação revelou um esquema de corrupção no Judiciário capixaba que incluiu diversas modalidades de corrupção (ativa, passiva, passiva majorada), culminando com a venda de sentenças. Nesta semana, o STJ decretou o fim do sigilo das investigações e deu nome aos bois. A relação é grande e acusações feitas aos referidos protagonistas são uma verdadeira aula de direito penal, versando sobre crimes contra a administração pública. Dá até para estudar para concurso.
E é sobre concurso que um dos dois jornais de maior circulação no Estado estampa em manchetes garrafais a mais nova notícia sobre a quadrilha em questão. Segundo o referido jornal, o esquema também abrangia a colocação de parentes dentro das vagas em concurso público, mantendo assim pessoas – leia-se, parentes – dentro de postos-chave na estrutura do Judiciário capixaba.
Ainda segundo o hebdomadário, a falcatrua só foi descoberta porque durante a deflagração da Operação Naufrágio, foram apreendidas uma série de fitas cassetes na casa de Leandro Sá Fortes, namorado de Roberta Schayder Pimentel, filha do desembargador do TJES, Frederico Pimentel. De acordo com o jornal, o meritíssimo chegou a fazer de próprio punho as marcações de alguns cartões-respostas para alguns de seus apadrinhados, preocupando-se inclusive em marcar algumas questões erradas para não levantar suspeitas. Como está previsto concurso público para o TJES neste ano, essa informação é um “alento” para quem está se matando de estudar, tal como este escriba.
Entre da lista divulgada pelo STJ, está o nome do juiz Cristovão de Sousa Pimenta, acusado de corrupção passiva majorada. Lembro bem deste senhor no período em que fui professor da Prefeitura Municipal de Vitória (aaagh!), especificamente nas tentativas de greve por melhores condições de salário e trabalho. O referido homem da capa preta era tão rápido em decretar ilegal o movimento paredista da categoria, que sua eficiência assombrava a todos.
A greve só conseguia durar um dia. Ele nem sequer ouvia as contra-razões ou acatava a jurisprudência que permite a greve no serviço público, desde que haja um percentual mínimo de atendimento à população em áreas essenciais, como a educação.
Não senhor! O bom juiz decretava numa canetada só o fim da greve, para alegria do Prefeito e das diretoras escolares. Agora sabemos a provável motivação da eficiência do juiz, bem como a sua presteza em atender as autoridades políticas.
A pergunta que me faço hoje, depois dessa triste lembrança grevista, é a seguinte: E então Sindiupes, não vai tirar uma “casquinha”?

A lista do STF
1. ADRIANO MARIANO SCOPEL – Empresário – corrupção ativa majorada (artigo 333 parágrafo único do CP);

2. ALINALDO FARIA DE SOUZA – Desembargador do TJES – corrupção passiva privilegiada (artigo 317 parágrafo 2º do CP; corrupção passiva privilegiada – duas vezes (artigo 317 parágrafo 2º, na forma do artigo 71, ambos do CP); prevaricação (artigo 319 combinado com 71 do CP);

3. ALOÍSIO VAREJÃO – Vereador da Câmara Municipal de Vitória – corrupção ativa majorada (artigo 333 parágrafo único do CP);

4. BÁRBARA PIGNATON SARCINELLI - Servidora demitida do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, do qual era Diretora Judiciária de Registro, Preparo e Distribuição – quadrilha (artigo 288 do CP); corrupção passiva privilegiada (artigo 317 parágrafo 2º do CP); corrupção passiva majorada (artigo 317 parágrafo 1º combinado com artigo 29, ambos do CP); corrupção passiva privilegiada, prevaricação e falsidade ideológica (artigos 317 parágrafo 2º; 319 e artigo 299 parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do CP); corrupção passiva privilegiada (artigo 317 parágrafo 2º do CP); Peculato (artigo 312 combinado com artigo 29 do CP) e abandono de função qualificada (artigo 323 parágrafo 1º do CP);

5. CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA – Juiz de Direito da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Vitória – corrupção passiva majorada (artigo 317 parágrafo 1º do CP);

6. DILSON ANTÔNIO VAREJÃO – Assessor do Vereador Aloísio Varejão – corrupção ativa (artigo 333 combinado com 29, ambos do CP) e exploração de prestígio majorada (artigo 357 parágrafo único combinado com artigo 29, ambos do CP);

7. DIONE SCHAIDER PIMENTEL ARRUDA – Servidora demitida do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – quadrilha (artigo 288 do CP); corrupção passiva majorada (artigo 317 parágrafo 1º combinado com artigo 29, ambos do CP);

8. ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – corrupção passiva privilegiada (artigo 317 parágrafo 2º do Código Penal);

9. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE – Desembargador do TJES – quadrilha (artigo 288 do CP); corrupção passiva majorada (artigo 317 parágrafo 1º do CP); corrupção passiva majorada (artigo 317 parágrafo 1.° do CP); corrupção passiva privilegiada (artigo 317 parágrafo 2º do CP);

10. FELIPE SARDEMBERG MACHADO – Servidor demitido do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – quadrilha (artigo 288 do CP); corrupção ativa majorada (artigo 333 parágrafo único do CP);

11. FLÁVIO CHEIM JORGE – Advogado – quadrilha (artigo 288 do CP);

12. FRANCISCO JOSÉ PRATES DE MATOS – ex-Prefeito de Pedro Canário – crime de responsabilidade (artigo 1º I do Decreto-Lei nº 201/67) e corrupção ativa majorada (artigo 333 parágrafo único do CP);

13. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL – Desembargador do TJES – quadrilha (artigo 288 do CP); corrupção passiva majorada (artigo 317 parágrafo 1º do CP); corrupção passiva majorada (artigo 317 parágrafo 1º do CP); corrupção passiva privilegiada (artigo 317 parágrafo 2º do CP); advocacia administrativa qualificada (artigo 321 parágrafo único do CP); advocacia administrativa qualificada (artigo 321 parágrafo único do CP); violação de sigilo funcional qualificado repetidamente (artigo 325 parágrafo 2º combinado com 71 do CP) e estelionato majorado (artigo 171 parágrafo 3º do CP); Peculato (artigo 312 do CP) e exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (artigo 324 do CP);

14. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL – Juiz de Direito da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Cariacica – quadrilha (artigo 288 do CP); corrupção passiva majorada (artigo 317, parágrafo 1º, combinado com artigo 29, ambos do CP); corrupção passiva majorada (artigo 317, parágrafo 1º, combinado com artigo 29, ambos do CP); exploração de prestígio (artigo 357 do CP); exploração de prestígio (artigo 357 do CP); advocacia administrativa qualificada (artigo 321, parágrafo único, do CP);

15. GILSON LETAIF MANSUR FILHO – Advogado – exploração de prestígio (CP artigo 357); advocacia administrativa qualificada (artigo 321, parágrafo único, combinado com artigo 29, ambos do CP) e corrupção ativa majorada (artigo 333, parágrafo único, do CP);

16. HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA – Advogado – quadrilha (artigo 288 do CP); corrupção passiva majorada (artigo 317, parágrafo 1º, combinado com artigo 29, ambos do CP);

17. JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI – Advogado – quadrilha (artigo 288 do CP); exploração de prestígio (artigo 357 combinado com artigo 29 do CP); corrupção ativa majorada (artigo 333, parágrafo único, combinado com artigo 29 do CP); exploração de prestígio (artigo 357 do CP);

18. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES - Desembargador do TJES – quadrilha (artigo 288 do CP); corrupção passiva majorada (artigo 317, parágrafo 1º, do CP); advocacia administrativa qualificada e corrupção ativa majorada, em concurso formal (artigos 321 parágrafo único; 333, parágrafo único, combinado com 29, combinado com70, todos do Código Penal); corrupção ativa (artigo 333 do CP, o segundo combinado com artigo 29 do CP); exploração de prestígio majorada (artigo 357 parágrafo único do CP); advocacia administrativa qualificada (artigo 321, parágrafo único, do CP) e corrupção passiva privilegiada (artigo 317, parágrafo 2º, do CP); advocacia administrativa qualificada (artigo 321, parágrafo único, do CP); advocacia administrativa qualificada (artigo 321, parágrafo único, do CP);

19. LARISSA PIGNATON SARCINELLI PIMENTEL – Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal de Vitória – quadrilha (artigo 288 do CP); corrupção passiva majorada (artigo 317, parágrafo 1º, combinado com artigo 29, ambos do CP);

20. LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES – Servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – quadrilha (artigo 288 do CP); corrupção passiva majorada (artigo 317, parágrafo 1º, combinado com artigo 29, ambos do CP);

21. LEANDRO SÁ FORTES – Assessor da Presidência, demitido, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – quadrilha (artigo 288 do CP); corrupção passiva majorada (artigo 317, parágrafo 1º, combinado com artigo 29, ambos do CP);

22. PAULO GUERRA DUQUE – Advogado – quadrilha (artigo 288 do CP); corrupção passiva majorada (artigo 317, parágrafo 1º, combinado com artigo 29, ambos do CP); exploração de prestígio (artigo 357 combinado com artigo 29 do CP); corrupção ativa majorada (artigo 333 parágrafo único combinado com artigo 29 do CP); corrupção passiva majorada e exploração de prestígio (CP artigo 317, parágrafo 1º, combinado com 29, e artigo 357, na forma do artigo 69); exploração de prestígio (artigo 357 do CP)

23. PEDRO CELSO PEREIRA – Advogado – quadrilha (artigo 288 do CP); exploração de prestígio (artigo 357 do CP); corrupção ativa majorada (artigo 333, parágrafo único, do CP); corrupção ativa (artigo 333 do CP, o segundo combinado com artigo 29 do CP); corrupção ativa (artigo 333, combinado com 29, ambos do CP) e exploração de prestígio majorada (artigo 357, parágrafo único, combinado com artigo 29, ambos do CP); advocacia administrativa qualificada (artigo 321, parágrafo único, combinado com artigo 29, ambos do CP); advocacia administrativa qualificada (artigo 321, parágrafo único, artigo 29 do CP); advocacia administrativa qualificada (artigo 321, parágrafo único, combinado com 29 do CP);

24. PEDRO SCOPEL – Empresário – corrupção ativa majorada (artigo 333, parágrafo único do CP);

25. ROBERTA SCHAIDER PIMENTEL – Servidora do Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo – quadrilha (artigo 288 do CP); corrupção passiva majorada (artigo 317, parágrafo 1º, combinado com artigo 29, ambos do CP); advocacia administrativa qualificada (artigo 321, parágrafo único, combinado com 29 do CP)

26. ROBSON LUIZ ALBANEZ – Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Vitória – corrupção passiva majorada – duas vezes (artigo 317, parágrafo 1º, na forma do artigo 71, ambos do CP).

sexta-feira, fevereiro 19, 2010

Frase da semana

NO BRASIL A DEFINIÇÃO DE GOVERNO DE ESQUERDA OU DE DIREITA REFERE-SE SOMENTE À MÃO USADA PARA ROUBAR (OS DE CENTRO SÃO AMBIDESTROS...).

Deu no blog do Japiassú

Tragédia por conta e em função da imprensa!
Ao pé da coluna de Eduardo Almeida Reis no Estado de Minas:

RUMINANÇAS – “LUCIANO HUCK PRONUNCIA ‘GRATUÍTO’ FAZENDO A PROPAGANDA DE UMA UNIVERSIDADE” (R. MANSO NETO).

Janistraquis leu, também ruminou e pediu passagem:

"Considerado, Luciano Huck é menino rico, deve ter estudado nos melhores colégios de São Paulo, foi criado pelo falecido jornalista Mário Escobar de Andrade, durante anos e anos um austero diretor de Playboy, e ainda por cima é casado com a Angélica, que parece alfabetizada. Assim mesmo, pronuncia gratuíto e talvez chame de fluído o fluido que se usa no freio dos carros, como se fosse mais um motorista paulistano."

É doloroso, mas infelizmente Luciano Huck não está sozinho nessa querência.

Na Redação do Correio de Minas de 1962, o excelente repórter Fernando Gabeira prometia escrever um romance no qual uns anõezinhos (ou seriam duendes?) invadiriam de madrugada as oficinas de uma editora e roubariam letras e palavras. Até hoje Janistraquis aguarda o romance do Gabeira e imagina se seus personagens subtraíssem do idioma as expressões "por conta" e "em função":

"Assistiríamos a uma tragédia, considerado; a imprensa brasileira seria obrigada a adotar o tupi-guarani, língua que mais se aproxima do talento geral."


De cachaceiros
Nosso iluminado chefe declarou: "Chique que toma cachaça é chique; pobre que toma cachaça é cachaceiro". Janistraquis, que é mais velho e toma cachaça há mais tempo, embora jamais na hora do expediente, pede licença para discordar de sua excelência:

"Quem faz o cachaceiro não é a cachaça, mas o comportamento de quem bebe; se o bebedor é um cabra safado, mentiroso, analfabeto, grosso, metido a esperto como Cancão de Fogo, e ainda bebe e diz barbaridades, trata-se de um cachaceiro; quem é trabalhador, honesto, decente, educado e sabe ler e escrever é tão chique quanto os cachaceiros de sua excelência."

Meu velho assistente e companheiro das libações está coberto de razão.

quinta-feira, fevereiro 18, 2010

Imprensa amarela

Recordar é viver
Como Veja criou Arruda
Luis Nassif* - IHU - Instituto Humanitas Unisinos

"Da Veja de 15/07/2009:

Ele deu a volta por cima

Depois de amargar uma imensa rejeição provocada por medidas de austeridade, o governador do Distrito Federal diz que é possível ser popular sem ceder às tentações do populismo..

(…) Numa cidade acostumada a conviver com exibições grotescas de todo tipo de privilégio e desperdício de dinheiro público, o governador chegou pela contramão. Demitiu funcionários, pôs as contas em ordem, tirou camelôs e vans irregulares das ruas, enfrentou grevistas e freou um processo histórico de invasão de terras públicas. O resultado imediato e previsível: sua popularidade foi ao chão. Três anos depois, porém, Brasília dá mostras de que popularidade e populismo podem andar separados.

(…) E qual é o seu limite?

É o limite ético. É não dar mesada, não permitir corrupção endêmica, institucionalizada. Sei que existe corrupção no meu governo, mas sempre que eu descubro há punição. Não dá para entregar um setor de atividade do governo para que um grupo político cuide dele por interesses empresariais escusos. Se peço a um parlamentar eleito para me ajudar a administrar sua base eleitoral, isso é política. Mas, se entrego a esse parlamentar a empresa de energia elétrica, isso não é aceitável.

No dia 9 de abril de 2008, Veja deu matéria de capa com o que ela considerava os melhores gestores entre governadores estaduais.

Coincidiu com sua investida tentando vender assinaturas da revista e material didático para as secretarias da Educação.

Fora José Serra, todos os demais montaram programas de qualidade e gestão em seus estados. Mas já naquela época, quem convive com o mundo da qualidade sabia que os programas de Aécio, Hartung e Campos eram para valer; que o de Cabral era uma intenção; e que o de Arruda era um blefe.

O governador de Brasília tomava medidas de efeito – como colocar todos os secretários em uma sala aberta, como em bancos -, mas não demonstrava compromisso maior com gestão.

Mesmo assim entrou na lista.

A matéria é bem feita, fato raro na revista, entrevista alguns personagens importantes, como Cláudio Porto, da Macrométrica. Mas quem fez a seleção contemplada na capa? O blefe Arruda já era suficientemente conhecido dos meios especializados em gestão.

As barganhas jornalísticas de Arruda não tinham limites. No jogo da seleção, em Brasília, montou uma parafernália de autopromoção que sofreu críticas acerbas da CBN e do Juca Kfoury. A reação do governador foi agressiva, trocando desaforos.

No caso da Página Amarela de Veja, a publicação saiu no mesmo dia de uma nota no Diário Oficial do GDF sacralizando a compra de R$ 500 mil em assinaturas da revista.

Não sei se a Abril chegou a fechar contratos com todos os governadores mencionados – com Serra e Arruda, sim, com Cabral, provavelmente. Mas a promoção de Arruda é um exemplo claro de que, ao lado dos assassinatos da reputação, existe o expediente da criação de reputação.

*Publicado em seu Blog em 15/02/2010.
Fonte: FNDC

Gossip Press


Notícia com base em suposição é fuxico, diz desembargador
Por Marina Ito

A informação deve ser legítima, correta, verdadeira e não inverdade ou falácia, e pior, uma mera suposição, porque neste caso deixa de ser notícia e transforma-se em fuxico. A afirmação é do desembargador Lindolpho Morais Marinho, relator de um processo que resultou na condenação da Record. A emissora não conseguiu provar que uma mulher mencionada em depoimento de uma testemunha na Justiça Federal era a mesma pessoa apontada em notícia veiculada. Por isso, está obrigada a pagar indenização de R$ 50 mil para uma auditora da Receita Federal.
O caso foi discutido na 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aumentou o valor da indenização por danos morais em ação contra a Record. O relator do caso afirmou que a imprensa é um “poderoso” instrumento que, quando é bem utilizado, ajuda a difundir o conhecimento, mas, caso contrário, pode destruir reputações. Cabe recurso a decisão.
Os desembargadores levaram em conta o fato de a Record ter informado o nome e o sobrenome da auditora, além do local onde o marido dela trabalha. Segundo os desembargadores, estes dados não foram apresentados no depoimento da testemunha. “Não há nos autos qualquer documento comprovando que a autora e pessoa citada no depoimento são as mesmas pessoas”, disse o relator.

Reflexão
A crítica do desembargador remete a duas reflexões. A primeira, claro, diz respeito à qualidade do jornalismo. A segunda deve considerar o fato de que a imprensa, em geral, baseia-se nas informações que recebe. No caso mais célebre, o da Escola Base, os veículos de comunicação ouviram os investigadores, o Ministério Público, peritos judiciais e os pais dos alunos da escola — todos indicando que houvera abuso sexual contra as crianças. Ao fim, todos estavam enganados. Mas só os veículos de comunicação e jornalistas foram condenados.
Os próprios juízes têm sido vítimas da irresponsabilidade acusatória. Para redimensionar a força de suas "conclusões", os integrantes mais articulados da polícia e do Ministério Público preparam o lançamento de suas revelações bombásticas em associação com seus jornalistas de confiança — que lançam as suspeitas e suposições policiais como verdades definitivas. Ao não encontrar nos autos as certezas veiculadas pela imprensa, a Justiça desqualifica as peças acusatórias e torna-se, ela mesma, acusada de uma impunidade que não houve.(...)
Fonte: Consultor Jurídico

A perguntinha que fica é: Se o desembargador disse isso e muitos juízes são prejudicados, por que a revista Veja, bem como seus blogueiros colaboradores, leia-se Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo, sempre são absolvidos dos processos referente a calúnia e difamação movidos por pessoas que são atacadas de forma virulenta, sem nenhuma prova, com informações infundadas? Alguém lembra do dossiê relativo ao dinheiro proveniente de Cuba, que supostamente teria sido usado pelo PT na campanha presidencial? Até hoje não se tem uma prova concreta disso.

quarta-feira, fevereiro 17, 2010

John Williams


Mister John Towner Williams pode ser considerado um fábrica de “rits” oriundos de trilhas sonoras para cinema. Juntamente com Hans Zimmer e Jerry Goldsmith, é um dos músicos que mais trabalha em Hollywood e emenda uma trabalho atrás do outro.
A competência de Willians fez render parcerias de sucesso com cineastas do calibre de Geoge Lucas e Steven Spielberg, de quem é amigo pessoal. Ele é o responsável por quase todas as trilhas de seus filmes de Spielberg, tais como Jurassic Park, Jaws, Schindler's List e o recente "Munique".
Com George Lucas, fez famosas trilhas das bem sucedidas séries cinematográficas Star Wars. Williams fez as trilhas sonoras dos três primeiros episódios da série Harry Potter e a trilha do primeiro filme do Superman estrelado por Christopher Reeve. Indicado nada menos que 45 vezes ao Oscar, foi vitorioso com: Tubarão, E.T., Star Wars Episódio IV: Uma Nova Esperança, A Lista de Schindler e Um violonista no telhado.

É considerado um dos maiores compositores da atualidade, sendo que, apenas Walt Disney já concorreu a mais Oscars do que John Williams. Além dos seus trabalhos em trilhas de filmes, é conhecido também por suas obras eruditas e concertos, como: o concerto para fagote e orquestra, o concerto para violoncelo e orquestra, o concerto para trompete e orquestra, o concerto para violino, flauta e orquestra e o concerto para trompa e orquestra.
Alguns do seus sucessos mais marcantes

A Lista de Schindler


Conan, o bárbaro


Gerra nas Estrelas


Superman


Tubarão


E.T.


Indiana Jones


Drácula

Quarta-feira de cinzas

A discrepância entre teoria e prática dentro do Direito


Um bom artigo de Luís Roberto Barroso sobre a dicotomia que envolve a prática do Direito nos dias de hoje. Versa sobre jurisdição constitucional, relações sociais e, principalmente, críticas judicialização da política. O artigo é dividido em três partes e é muito extenso, sendo assim, vou colocar apenas o endereço do site. Vale dar uma olhada para entender o que está acontecendo hoje.
http://www.conjur.com.br/2010-fev-16/mundo-ideal-direito-imune-politica-real-nao-bem-assim?boletim=1102

Quando a gente acha que já viu de tudo...


Advogado deve ser indenizado em R$ 1,5 mil
A Real Transportes e Turismo (Empresa Reunidas) deve indenizar um advogado em R$ 1,5 mil por conta da superlotação de um ônibus no trajeto entre Carazinho e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Para os juízes da 1ª Turma Recursal Cível, "o dano é caracterizado pelo descaso" no tratamento dos usuários de serviços. A informação é do site Espaço Vital. (...)
Fonte: Conjur

Segundo a Justiça, esse descaso só acontece quando um advogado viaja em ônibus.

Precisa pedir?


Justiça proíbe MST de invadir fazenda em São Paulo
A Justiça de Tupã, interior de São Paulo, proibiu dissidentes do MST de invadirem a Fazenda Bandeirantes, em Salmourão, região da Alta Paulista, sob pena de prisão. A liminar foi dada em ação de interdito proibitório, medida jurídica de proteção à propriedade, movida pelos donos da fazenda. Desde sábado, cerca de 200 sem-terra estão acampados num dos limites da fazenda. Se houver descumprimento, órgãos da Segurança Pública poderão ser acionados para prender os invasores. A informação é do Estadão.(...)
Fonte: Conjur

Então quer dizer que se a Justiça autorizar, o pessoal do MST pode invadir? E se invadirem, depois a Justiça determina a desocupação? Sinceramente, já ouvi falar de muita coisa esdrúxula mas invasão de terra com autorização da Justiça é a primeira vez.

sábado, fevereiro 13, 2010

Maurice Jarre



O senhor Maurice Alexis Jarre ficou famoso por compor trilhas sonoras de grandes sucessos de bilheteria, tronando-se figurinha fácil nas cerimônias de premiação. O currículo de Jarre impressiona: venceu de três Oscars, quatro Globos de Ouros, dois BAFTA, GRAMMY, ASCAP, além das indicações e menções honrosas é claro. O prestígio em Hollywood era tanto que monsieur Jarre possui uma estrela na calçada da fama em Hollywood Boulevard. Além de trilhas sonoras, Jarre fez composições para teatro, ballets, concertos, óperas e cantatas.
Entre seus trabalhos mais marcantes no cinema estão as trilhas sonoras compostas para os filmes Lawrence da Arabia, Doutor Jivago e Passagem para a Índia, ambos sendo lauredados pela “academia” (copyright José Wilker).
Jarre costumava utilizar muita percussão em suas trilhas, chegando a incluir instrumentos étnicos como a cítara em Lawrence of Arabia, ou a fujara em A Tin Tambor. Faleceu em março do ano passado.

Do filme "Doutor Jivago"


Lawrence da Arabia


Mais uma de Lawrence da Arabia


Do filme "O ano em vivemos perigosamente"


Do filme "Passagem para a Índia"

Camisa listrada é a fantasia de carnaval para o Governador do DF

Ministro Marco Aurélio nega liminar em HC e mantém prisão do governador do DF

O ministro Marco Aurélio negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 102732) ajuizado nesta quinta (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O governador é investigado em Inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre suposto esquema de corrupção no GDF, e foi preso na tarde de ontem, por determinação daquela Corte.

Em sua decisão, o ministro lembrou que no julgamento da Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) 1020, a Corte afastou o artigo 103 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que proibia a prisão do governador enquanto não houvesse sentença condenatória em infrações comuns. Disse, ainda, que não existe vedação à prisão do governador sem que haja licença da Câmara local para processar o governador. Neste sentido, Marco Aurélio citou a decisão do Plenário em recurso na Petição 3838.

Marco Aurélio ressaltou, ainda, o “esmero insuplantável” com que o procurador-geral da República redigiu o pedido de prisão do governador. “Apontou-se a necessidade das prisões, inclusive a do governador em exercício [Arruda], visando a preservar a ordem pública e campo propício à instrução penal considerado o inquérito em curso”. Marco Aurélio fez menção, ainda, à suposta tentativa de suborno de uma testemunha – o jornalista Edson Sombra, fato amplamente divulgado pela imprensa –, e da utilização de “documento falsificado ideologicamente para alterar a verdade da investigação”. Para o ministro, as minúcias retratadas no pedido de prisão “são mesmo geradoras de perplexidade”.

Além de mostrar a materialidade dos crimes de corrupção de testemunha e de falsidade ideológica, disse o ministro, “escancarou-se quadro a revelar a participação do ora paciente, não bastasse a circunstância de este último surgir como beneficiário dos atos praticados”.

“Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas – repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade – não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro”, concluiu o ministro ao negar o pedido de liminar.
Fonte: STF

E não é que o governador do Distrito Federal vai passar o carnaval na cadeia!Confesso que não esperava essa decisão, ainda mais depois das últimas sentenças favoráveis aos “amigos de colarinho branco”. Porém, alguns jornais já especulam os motivos que teriam levado o Ministro Marco Aurélio de Mello – primo do Collor – a desferir tal decisão.
Segundo os tablóides, há uma disputa envolvendo o Presidente do STJ, que anseia em ser ministro do STF, com seu atual presidente, o já bastante conhecido Gilmar Mendes. Parece que Mendes é contrário a indicação, o que gerou disputa nos bastidores. Ao que tudo indica, Marco Aurélio Mello é da turma do presidente do STJ e opositor de Mendes. Fica então a pergunta: Há esperança na moralização do STF?Isso só o tempo vai dizer.
Para o Governo Federal essa esculhambação caiu do céu. A Procuradoria Geral da República já entrou com pedido de intervenção no DF, baseado nas acusações de improbidade do vice-governador, Paulo Otávio – aquele que era assessor do Collor – e de quase toda Câmara Distrital de Brasília. Se o pedido por confirmado no STF, será a primeira vez que um estado da federação sofrerá intervenção federal e adivinha quem irá nomear o interventor? O Presidente da República.

sexta-feira, fevereiro 12, 2010

Organização do carnaval carioca

Deu no blog do Japiassú

A folia das "Igrejas" do Senhor Jesus
O considerado Roldão Simas Filho, diretor de nossa sucursal em Brasília, de cujo banheiro, em subindo-se nas bordas do vaso sanitário, enxerga-se o mar de sem-vergonhice que ameaça se transformar em tsunami de dejetos e afogar a capital da república, pois Roldão reorganizava o fantástico arquivo, o qual ocupa todos os cômodos de seu apartamento, quando deparou com um verdadeiro tesouro da ordinarice nacional nascida da criatividade de "pastores da calada da noite", como Janistraquis os denominou.

O nariz-de-cera acima resfolega a propósito daquela matéria da Folha que já foi comentada aqui em dezembro, assinada pelo considerado Hélio Schwartsman, a qual merece releitura . Foi sob aquelas revelações deverasmente espantosas que Mestre Roldão acrescentou uma lista de "igrejas" do mais variado e pecaminoso cabedal. O fiel leitor certamente conhece estas:

- Igreja Adventista da Sétima Reforma Divina
- Igreja da Bênção Mundial Fogo de Poder
- Congregação Anti-Blasfêmias
- Igreja Evangélica de Abominação à Vida Torta
- Igreja Batista Incêndio de Bênçãos
- Igreja Batista Ô Glória!
- Igreja Explosão da Fé
- Comunidade do Coração Reciclado
- Igreja Evangélica Missão Celestial Pentecostal
- Cruzada de Emoções
- Igreja C.R.B. (Cortina Repleta de Bênçãos)
- Congregação Plena Paz Amando a Todos
- Igreja Evangélica Pentecostal Labareda de Fogo
- Congregação J. A. T. (Jesus Ama a Todos)
- Igreja Evangélica Pentecostal a Última Embarcação Para Cristo

Pois ainda há mais, muitas mais neste carnaval de falsa religiosidade. Conheça o site do honrado pastor Amilton Menezes, que relacionou tantas & tantas sob o título Alguns curiosos nomes de "igrejas" no Brasil, todas legais, diga-se, pois registrar um valhacouto do Senhor Jesus é tão fácil e barato como tirar algumas cópias autenticadas no cartório da esquina.


Mais uma do Japiassú
De inclusões
Janistraquis não se lembra mais se a coluna já publicou esta verdade que circula pela internet; na dúvida, aí vai:

A VERDADEIRA INCLUSÃO DIGITAL É O EXAME DE PRÓSTATA.

quinta-feira, fevereiro 11, 2010

Frases da semana

Como é carnaval o pessoal do Na_kombi resolveu fazer uma graça com o tema. Aí vão algumas frases.

Ex-BBB é que nem mamilo de passista: aparece, chama atenção e some o resto do ano. (@amatos30)

Rodei uma musica de axé ao contrário pra ouvir o que o capeta dizia, deu na mesma: "ae eo"(@AnalistaPsico)

A Bahia é linda, Caetano é lindo, Chiclete com banana é lindo, Maria Bethania é ótima cantora. (@megantonio)

Tô achando que o Clovis Bornay reencarnou no Dicesar. Repara só o sotaque. (@megantonio)

Eu acho carnaval baiano tão chato que não passo perto nem das Casas Bahia. (@silviolach)

Em brasília vai rolar o carnaval do "roboulation" (@silviolach)

Cantor de axé é que nem cigarra: chega o verão e o bicho não para de cantar. (@amatos30)

No Carnaval, Axe nem em desodorante (@silviolach)

Quando a palavra "comunidade" for banida da língua portuguesa, a Lecy Brandão vai falar 90% menos nas transmissões do desfile. (@megantonio)

@AlexandreMedina: Carnaval é um tapa sexo na cara da sociedade

@alehand_ E no cruzeiro Emoções em Alto Mar, Roberto Carlos vai abrir o carnaval cantando "Eu sou o pirata da perna de pau..."

No Carnaval do BBB o DiCesar vai sair toda de Dourado.

Nada pode ser mais engraçado do que o nome do bloco das bichas da Farme: "Me atirei no pau do gato". Juro q é verdade. (@megantonio)

Tem homem que sai de mulher no carnaval. Será que o Richarlysson sai de homem? (@megantonio)

RT @regisandre "Carnaval na Bahia" é uma das maiores redundâncias da língua portuguesa.


RT @AlexandreMedina: "Quanto mijo, oh quanta urina, mais de mil mijões no camburão.." Enredo pra esse carnaval no Rio.

Esse ano vai ter Gala Geisy (@silviolach)

Maria sapatão, sapatão, sapatão, de dia é Maria, de noite é Ana Carolina.(@amatos30)

RT @sociedadejm Eu mato, eu mato, quem pegou minha cueca pra fazer estelionato...

Adoro Axé. Nada faz a gente valorizar tanto o silêncio. (@amatos30)

RT @lucianofleury:Em SP os carros alegóricos serão substituidos por lanchas alegóricas...

"As Águas Vão Rolar" é o enredo de São Pedro para esse carnaval. (@amatos30)

A marchina do Gala Gay diz "Papai eu quero mamar" (@amatos30)

São Paulo elegeu sua marchinha oficial para o carnaval 2010: "rema, rema, rema, remador..."

RT @alehand: Políticos criam bloco carnavalesco homenageando Twitter.Bloco do @ vai sair c/ a marchinha "Ei, vc aí, me dá um dinheiro aí"

RT @RichardRedeTV Marchinha do PMDB 'Mamãe eu quero mamar

Marchinha do serra: "olha a cabeleira do zezé" (#silviolach)

Se o Flamengo tem o Imperador, o Corinthians tem o Rei, Momo. (@prosopopeio)

O Rio está que nem boca de velho: cheio de bloco saindo. (@silviolach)

Atrás do trio elétrico só não vai o piloto do helicóptero da record. (@prosopopeio)
@osprimitivos: A marchinha que fará sucesso em São Paulo nesse carnaval é: "As àguas vão rolar".
No carnaval da corrupção em Brasília, o Arruda foi escolhido o "Rei Mamo" (@silviolach)

Legislando em causa própria



Gilmar Mendes afirma que acabou “terror” da PF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fez declarações sobre a súmula que proíbe a utilização indiscriminada de algemas durante as operações policiais e nos julgamentos. Gilmar Mendes disse que se orgulha de ter acabado com o “quadro de terror” implantado pela Polícia Federal que dominava a Justiça.
“Tínhamos a polícia dando o tom a todas as nossas instituições. Era a polícia que dizia o que o promotor tinha que fazer. Todos viviam um pouco temerosos”, disse ele, ao fazer um balanço de sua gestão no STF durante o discurso de lançamento do Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo.
De acordo com Gilmar Mendes, o “modelo de espetacularização” que ameaçava o trabalho do Judiciário foi encerrado. “Isto o Brasil deve ao STF. Só isso já bastaria para consagrar o Supremo”, avaliou. Após a aprovação por unanimidade da súmula, editada em 2008, as algemas passaram a ser usadas apenas quando há chance de fuga do preso ou risco à segurança.
O presidente do Supremo afirmou que, em alguns casos, os magistrados também eram atacados pela polícia por questionarem sua conduta. “Tenho orgulho de ter enfrentado esse estado de coisas. A Polícia Federal havia se tornado o poder. E onde a polícia se torna poder, a democracia não existe”, declarou.
Fonte: Conjur

Lembra daquele dito popular “No Brasil, só ladrão de galinha vai para cadeia”? Pois é, o metralha de toga em questão transformou essa máxima em jurisprudência, alegando que essa atitude por parte da polícia causa constrangimento e espetacularização de um fato, digamos, corriqueiro.
O que o protagonista em questão não cita em suas declarações, foi o fato de que sua decisão foi originada a partir da prisão do banqueiro Daniel Dantas, acusado de uma série de falcatruas envolvendo o sistema financeiro e artimanhas voltadas a tungagem de dinheiro público. E por coincidência, Dantas tem relações pra lá de amistosas com o referido ministro do STF, tal como foi revelado à imprensa através de escutas telefônicas.
O negócio ficou tão constrangedor que respingou na toga do ministro que foi obrigado a fazer declarações sobre sua presunção de inocência perante a imprensa, pois a pose de vestal da Justiça ficou em dúvida.
Logo após a divulgação dessas declarações o dono do Judiciário em questão resolveu criar essa jurisprudência, alegando os fatos mencionados pelo mesmo na matéria acima. Não se sabe se a atitude do ministro foi prevendo o seu futuro, mas o fato é que algemar bandido de colarinho branco no Brasil dá processo à polícia. Prender pode, algemar não! Fica feio diante das câmeras.

Quando a gente acha que já viu de tudo...

Pai é condenado por batizar filho sem o aval da mãe
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um pai a pagar indenização por danos morais por ter batizado o filho sem o conhecimento e consentimento da mãe da criança. Por maioria, a Turma entendeu que, ao subtrair da mãe o direito de presenciar a celebração de batismo do filho que tiveram em comum, o pai cometeu ato ilícito, ocasionando danos morais nos termos do artigo 186 do Código Civil, de 2002.

De acordo com o processo, diante da dificuldade de relacionamento gerado após a separação judicial do casal, o pai, por meio de telegrama, solicitou a alteração do horário de visita. E num dia com o filho o batizou aos dois anos de idade. O batismo foi feito na igreja católica no dia 24 de abril de 2004, mas a mãe só tomou conhecimento da cerimônia religiosa sete meses depois. O caso foi parar na Justiça e chegou ao STJ por meio de Recurso Especial.

A mãe recorreu ao STJ contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que anulou sentença de primeira instância a seu favor. Na ocasião, o pai fora condenado a pagar R$ 3 mil por danos morais. Para o TJ-RJ, o batizado do menor sob a mesma religião seguida pela mãe afasta a configuração de danos morais. Também entendeu que, havendo dificuldades de relacionamento entre as partes, o pai teve motivos ponderáveis para ocultar sua decisão de batizar o filho.

Segundo a relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, mesmo considerando que os pais são separados judicialmente e que não possuem relacionamento amistoso entre si, as responsabilidades sobre os filhos menores devem ser igualmente repartidas. ”Não há como atribuir essas responsabilidades em favor de um dos pais, em detrimento do outro”, ressaltou em seu voto. (...)
Fonte: Conjur

Nem hacker aguenta!


Hacker invade site da TV Cultura e critica outras emissoras

Um hacker (pirata da web) invadiu na noite de terça-feira (09/02) o site da TV Cultura. No texto que estampou o site até o começo desta madrugada, o hacker defendia a programação da emissora e criticava outros canais.

“Me desculpem SBT, Globo, Record, Band, RedeTV, mas a única emissora que realmente sabe para que serve a TV e talvez por isso não tenha tanto Ibope como vocês, sempre será a TV Cultura”, dizia a mensagem.

O autor aproveitou para criticar os reality shows, como Big Brother e A Fazenda, além de programas como Pânico na TV. O hacker também criticou a Band pelo foco nos esportes. A mensagem foi retirada pelos responsáveis pela manutenção do site da emissora.
Fonte: Comunique-se

O nível da TV no Brasil está tão ruim que a população está ficando desesperada. A pergunta que fica é: Por que o cidadão não invadiu o G1 da Globo?

Semiótica das entranhas da língua portuguesa

As lições do Dicionário de Politiquês: pesquisar e traduzir

Por Vito Giannotti

Se tivéssemos que resumir em duas palavras o conteúdo do Dicionário de Politiquês diríamos tranquilamente: Em primeiro lugar, pesquisar. Em segundo, traduzir. Esta é a síntese destas páginas.

Pesquisar qual língua nosso leitor ou ouvinte de um programa de rádio ou de um discurso fala e entende. Já vimos que não é suficiente responder que nosso público fala português. Isso não diz absolutamente nada. Qual português? O dos professores da USP ou dos moradores da favela da Rocinha? O falado no mercado de Santana de Passa Quatro, em Minas Gerais, ou o dos pequenos produtores rurais de São Raimundo Nonato, no Piauí? O dos portuários de Vitória ou o dos metalúrgicos de São Bernardo? E mais, estamos tratando de qual língua portuguesa? Da falada pelos bancários do Rio de Janeiro ou pelos comerciários do Ceará? Da dos psicólogos e assistentes sociais do Brasil inteiro ou daquela que é falada pelos trabalhadores da construção civil de Pernambuco?

Uma coisa é a língua falada por médicos, economistas ou agentes da Bolsa de Valores de São Paulo. Outra é a falada pelos funcionários das escolas estaduais de Sergipe, Alagoas, Paraná ou São Paulo.
A diferença não é regional. É de níveis de escolaridade. É de anos de banco de escola. É, numa síntese totalmente pessoal, de experiência de vida. Nesse sentido, o português falado pelos professores da Universidade Federal do Paraná, ou pelos auditores fiscais da Paraíba, é o mesmo. Ele é igual ao dos engenheiros do Rio de Janeiro ou da Bahia.

Falamos isto não para fazer comparações de valor. Quem é melhor ou pior. Não é esse o espírito. Trata-se de perceber que, do ponto de vista da linguagem, há enormes diferenças em consequência dos anos de escolaridade. Essa constatação simplesmente quer mostrar, repetir, insistir que há diferenças muito grandes entre os vários públicos. Diferenças não regionais, mas de anos de experiências e de estudo.

Esta é a primeira pesquisa a ser feita. Saber qual língua nosso ouvinte, ou leitor fala. Sempre é preciso se perguntar se aquele público X entende tal palavra, tal expressão.
Se aquele público entender, não há problema. Pode-se falar até que “o rei está nu”. E se aquele público não entender patavinas de que rei está-se falando, de como e quando ficou nu? O que ele fez de errado para ficar doidinho, andando nu por aí? Se meu público não entender tudo isso eu tenho que esquecer a historinha do tal rei nu, que só eu e mais um, dois, três mil brasileiros entendem, e usar outra imagem. Qual? Vamos pesquisar! Tem que ver qual a imagem. Qual o exemplo, a piada, a palavra, a expressão é conhecida, é familiar ao meu público, e aí usá-la. Qual imagem? Qualquer uma, menos a do meu rei nu.

Cada palavra tem seu significado próprio. Cada palavra pode ser usada para exprimir tal ideia. Mas, se meu público não conhecer o termo, o que faço? Preciso encontrar outro sinônimo. Outra expressão
que diga a mesma coisa.
Muitas vezes não é fácil. Há palavras que não tem como não usar. Palavras que não tem como traduzir. Não tem como explicar de outra maneira. Tem vezes que é preciso usar esta ou aquela palavra mesmo se o meu público não conhecer. Mesmo que não a entenda.
Neste caso é preciso traduzir imediatamente a palavra, como se fosse um parêntese. Neste momento o artigo ou o discurso ou a fala passa a ser uma aula onde eu me comporto como professor. Não tem outro jeito.

Vejamos um exemplo. Eu preciso falar pela primeira vez para um público X sobre a reestatização da Petrobras e quero usar a palavra reestatização, embora seja desconhecida do meu público. Neste caso é uma palavra nova, mas não tem como não usá-la e foi decidido coletivamente que deve ser usada. Então deverei fazer uma frase que use a palavra reestatização e que a explique logo a seguir. Algo desse tipo: “Nós estamos lutando pela reestatização da Petrobras. Ou seja, a Petrobras deve voltar a ser propriedade do Estado brasileiro... “ ou, “ela deve ser reestatizada, ou seja voltar a ser patrimônio público”.
Um outro exemplo: “O projeto neoliberal implica a flexibilização total da CLT”. Como posso exprimir tal ideia, se meu público é novato e não está acostumado com a palavra flexibilização? Posso dizer assim: “O projeto neoliberal exige que sejam retirados todos os direitos dos trabalhadores. É isso que eles chamam de flexibilização”.
Ou seja, usei a palavra nova que não tinha como não usar, mas a expliquei logo em seguida. Estou dando uma explicação típica de uma aula de português. Mas, não é possível explicar dez palavras em cada artigo ou discurso. Aí, meu artigo ou fala fica uma chatíssima aula de língua portuguesa.

Só um lembrete. Não há uma única maneira de traduzir uma palavra ou expressão. É possível dizer tal coisa com uma frase determinada. Ou posso dizê-la com outra palavra, outra frase. Não há uma maneira única de traduzir. É por isso que em muitas palavras do dicionário há uma ou mais palavras ou expressões que traduzem o seu significado.
Muitas vezes é necessário fazer uma frase nova para garantir a lógica do pensamento. Não é suficiente traduzir uma palavra só. Outras vezes é preciso fazer o que tecnicamente se chama circunlocução. Isto é, uma frase que exprima o que tal palavra a traduzir quer dizer.

Em resumo, para falar a língua dos mortais comuns é preciso:
1 – Se convencer de que há mais de uma língua dentro da língua-mãe;

2 – Se convencer de que a maioria da população tem dificuldades; para entender aquilo que quem tem o tal terceiro grau fala ou escreve;

3 – Ter claro que ou a gente traduz nossa linguagem ou estaremos falando para o vento;

4 – Pesquisar até conhecer muito detalhadamente a vida, as aspirações, as decepções, os sonhos, o dia-a-dia do nosso público: o povo.

5 – Escutar e aprender com a linguagem dos “normais”, isto é, dos mais de 90% de brasileiros que não têm o famoso terceiro grau.

6 – Se dispor a aprender a escrever e falar esta nova língua. Não se aprende inglês, francês, espanhol, italiano? Pois também temos que aprender esta nova língua.
Fonte: NPC

Manchete fora de contexto



Manifestação contra Arruda causa transtorno em Brasília
Um manifesto organizado pelo movimento "Fora Arruda" provocou hoje um grande congestionamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Cerca de 300 pessoas saíram do Palácio do Buriti - sede do governo do Distrito Federal - em direção à Praça dos Três Poderes gritando palavras de ordem e pedindo o afastamento do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM). (...)
Fonte: estadao.com.br

Mas e o transtorno que ele vem causando à cidade?Não conta?

quarta-feira, fevereiro 10, 2010

Nino Rota



Signori Nino Rota nasceu em Milão, proveniente de uma família de músicos.Desde pequeno foi considerado uma promessa no Conservatório de Roma, produzindo posteriormente peças a sua comédia lírica, 'Il Principe Porcaro', composta em 1926.

De 1930 a 1932, Nino Rota viveu nos Estados Unidos da América e foi estudante do Curtis Institute of Philadelphia onde frequentou as aulas de composição de Rosario Scalero e as aulas de orquestra dadas por Fritz Reiner.

A fama mundial de signori Rota veio através do cinema ao compor trilhas sonoras para cineastas como Frederico Fellini, Renato Castellani, Luchino Visconti, Franco Zeffirelli, Mario Monicelli, Francis Ford Coppola, King Vidor, René Clément, Edward Dmytrik e Eduardo de Filippo. Também compôs a música de várias produções teatrais de Visconti, Zefirelli e de Filippo.

Entre seus trabalhos está a composição da trilha sonora do filme "O poderoso chefão", cujo tema do personagem Vito Corleone virou praticamente o hino da máfia.
Em 1937, iniciou a sua carreira docente que o levou à direcção do conservatório de Bari, um título que manteve desde 1950 até a data do seu falecimento em 1979. Aí vão algumas pérolas de Rota.

Do filme "O Poderoso Chefão', ou simplesmente o hino da máfia italiana.


La Doce Vita, de Frederico Fellini


Amarcord, também de Fellini


As noites de Cabiria


Romeu e Julieta, de Franco Zefirelli

terça-feira, fevereiro 09, 2010

Samba atravessado



É carnaval em Vitória! Devido à concorrência envolvendo a folia de Momo em relação aos grandes centros, Vitória adotou a seguinte tática; antecipa em uma semana o desfile das escolas de samba. A alegação é a de que assim, as pessoas poderão aproveitar melhor o carnaval e viajar para Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, mas a verdade, é que se isso não fosse feito, o desfile das agremiações capixabas ficaria às moscas.
Já tive a oportunidade de vislumbrar o espetáculo quando era repórter da Radio Espírito Santo e confesso que é interessante. Principalmente sob o ponto digamos antropológico, diante do gentio que se apresenta. E que gentio!O local onde se realiza o desfile é num bairro decadente, próximo ao Centro de Vitória e o desfile tem coisas bem parecidas com o espetáculo que se realiza em terras cariocas: a organização fica por conta dos bicheiros, envolvimento com o crime organizado, policiais como diretores das escolas, homossexualismo explodindo em todas as suas vertentes e moças de vida fácil posando de destaque nas agremiações. É claro que tem as passistas com toda a sua exuberância, e muitas desfilam em escolas cariocas.
Este ano, sob os auspícios da habitual (des)organização da Prefeitura de Vitória o samba literalmente atravessou. Atraso na entrada de carros alegóricos, gente rasgando – literalmente – fantasia, devido à raiva, diretores de agremiações trocando acusações por ter atrasado o desfile, escola desfilando sem alas que valem pontos, enfim, tudo que a folia de Momo permite. Teve até rainha da bateria acusando a madrinha – que, vejam só, é jornalista – de agressão e ir fazer exame de corpo de delito. Parece que as jornalistas não se contentam mais em aparecer na TV ou embarrigar de político. Querem ser destaque e notícia ao mesmo tempo.
O certo é que o carnaval de Vitória é resumido a este desfile. Após isso, quem tem dinheiro vai para outros Estados ou para cidades litorâneas do interior. Quem não tem fica na Grande Vitória e tenta ir para as praias da Serra ou Vila Velha. Àqueles que são desprovidos totalmente de capital, são obrigados a ficar e encarar as praias poluídas da capital ou se aventurar no perigoso carnaval do centro da cidade.
Como este ano minha senhora resolveu fazer uma cirurgia e não poderá tomar sol durante um mês, terei que ficar em casa assistindo a folia pela TV.

Pilantragem 1X Moralidade 0



Conversa entre cliente e advogado é sigilosa

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, garantiu ao advogado Sérgio Tostes o sigilo das transcrições e áudios gravados de conversas com o investidor Naji Nahas, que é seu cliente. A gravação de 75 dias foi feita por ordem do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

As conversas foram gravadas durante a Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal para investigar o banqueiro Daniel Dantas. No STJ, Tostes alegou a existência de constrangimento ilegal ante a nulidade da interceptação telefônica e das suas prorrogações. Sustentou, ainda, que o grampo foi ilegal, pois não havia indícios de crimes cometidos por ele. Pediu, assim, que fosse garantido o sigilo do material colhido nas gravações e a declaração de nulidade da interceptação telefônica.(...)
Fonte: Conjur

Fanfarra militar



TCU condena militar do Exército a devolver mais de 1 milhão aos cofres públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ricardo Barbosa da Costa a devolver R$ 1.057.593,51, valor atualizado, ao Tesouro Nacional.
Ele foi responsabilizado por desvio de gêneros alimentícios do Depósito da Subsistência de Santa Maria (DSSM), unidade militar do Exército no Rio Grande do Sul, em quantidade superior às necessárias ao consumo do efetivo, quando era tanto comandante como ordenador de despesas.
Além disso, o militar também terá de pagar multa de R$ 30 mil aos cofres do Tesouro Nacional pela irregularidade. Já Ederson Luis Fontana Ferri, chefe de laboratório e responsável por verificar a qualidade dos produtos adquiridos, terá de pagar multa de R$ 5 mil por receber irregularmente gêneros alimentícios em especificações diferentes das previstas em contrato.
A cobrança judicial das dívidas já foi autorizada. O TCU enviou cópia da decisão à Procuradoria da República no Rio Grande do Sul para que sejam ajuizadas as ações civis e penais cabíveis. O relator do processo foi o Benjamin Zymler. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Jurisway

domingo, fevereiro 07, 2010

sexta-feira, fevereiro 05, 2010

Uma tarde na Curva da Jurema

A muito tempo não ia a Curva da Jurema, local que um dia foi um aprazível balneário e que hoje se rendeu a decadência e ao descaso do poder público. Como é um dos poucos locais de Vitória que está perto do mar – poluído, muito poluído – e ainda tem quiosques, fui até lá, atendendo um convite de um amigo que não conversava a um bom tempo. Deu para tirar uma fotos com o celular e registrar uma tarde marcada por uma longa conversa, regrada a cerveja no valor de R$ 4,50 – um roubo!Abaixo, um pouco da fauna local e seu habitat.


Deu no blog do Japiassú

O apóstolo Tadeu Schmidt
Fiel telespectador do Fantástico desde o tempo em que o colunista ali trabalhava, nos falecidíssimos anos 80 do século passado, o perseverante e considerado Oséas Martinelli de Carvalho, comerciante em São Paulo, escreve divertida mensagem da qual se extraiu o seguinte trecho:

"O que você e Janistraquis acham do apostolado de Tadeu Schmidt, que pretende ensinar aos artilheiros do futebol a 'forma certa' de comemorar o gol? Ele, que certamente vive nalgum isolado lugarejo nórdico e aparece no Fantástico graças a algum truque eletrônico, sonha com o domingo no qual os craques troquem seus revólveres e espingardas de mentira por buquês de flores, pois assim não 'agrediriam' a sensibilidade dos torcedores brasileiros e suas famílias; como sabemos, não existem armas nem bandidos no Brasil."

Janistraquis e o colunista acham simplesmente burlesca a pretensão do apóstolo Schmidt, ó Martinelli. Aliás, ele deveria iniciar a sagrada missão pela troca do substantivo; ou o distribuidor de flores continuaria a ser chamado de artilheiro?!?!?!?!

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Eleições 2010
Versinhos que circulam na internet. Autor anônimo, pelo menos até agora:

Vou mudar minhas condutas,
Vou tomar minhas cautelas.
Vou votar nas prostitutas
E não mais nos filhos delas.

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Solidariedade
O considerado Hugo Caldas, professor de inglês e blogueiro no Recife, despacha de seu escritório de frente para o mar de Boa Viagem:

Deu no Correio da Paraíba Online às 17:16 de 30/01/2010:

Motorista de Funerária leva defunto para Campina Grande e morre.

Hugo ficou mais impressionado do que analfabeto a escutar discurso do ministro Guido Mantega:

"Nunca na história deste país existiu motorista mais solidário, né não?"

quarta-feira, fevereiro 03, 2010

Filme que esperei desde o ano passado

Não, não se trata da eleição de Dilma Roussef para presidente, mas sim de um bom filme. Um dos melhores que vi nos últimos tempos. O filme "Deixa ela entrar" do diretor Tomas Alfredson, é um filme de terror sueco, com uma abordagem delicada sobre vampiros, infância, solidão e vários outros temas atuais que foram construidos num belíssimo roteiro. Talvez o fato de que o escritor do livro seja o roteirista, tenha ajudado bastante na construção dessa história envolvente.
O filme gira em torno de Oskar, um garoto ansioso e frágil de 12 anos, é freqüentemente provocado por seus colegas de classe mais fortes, mas nunca se defende. sua vida muda quando conhece Eli, uma garota da mesma idade, que se muda para a vizinhança com o pai.
Eli só sai de casa à noite e não parece ser afetada pelas baixas temperaturas. Ao mesmo tempo, a cidade começa a ser assombrada por uma série de assassinatos e desaparecimentos inexplicáveis.
Oskar, não leva muito tempo até ele perceber que Eli é uma vampira ao mesmo tempo em que descobre a seu primeiro amor, dando-lhe coragem para lutar contra seus agressores.
O filme tem um final surpreendente e vale cada centavo do ingresso.

Mais uma do bandido de toga

Gilmar afirma que lentidão no Judiciário é um mito
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (2/2), em discurso feito no Congresso Nacional, que a morosidade do Judiciário "é um mito" e que a lentidão mencionada pelos críticos é "pontual e concentrada".

De acordo com informações da Agência Estado, na solenidade de abertura dos trabalhos deste ano do Legislativo, o ministro disse que o Judiciário tem feito esforço para ser mais ágil, eficiente e acessível à população e que esse é o caminho que continuará sendo seguido.

O presidente do STF mencionou números referentes a ações do Judiciário, como a liberação de 18 mil pessoas que estavam presas indevidamente. Esse total significa que 35 prisões indevidas foram revertidas por dia. Ele ressaltou, ainda, a busca por excelência na prestação dos serviços judiciários, os avanços tecnológicos que contribuem para esta eficiência e a transparência na execução dos trabalhos. (...)
Fonte: Conjur

Imagina, o Judiciário brasileiro é o mais eficiente do mundo. Não protege ninguém, não tem relação com banqueiros, manda prender que infringe a lei, de forma indistinta, pune a corrupção de forma exemplar, não sofre nenhum tipo de aparelhamento e por aí vai. Eu estou morando na Suíça e não sabia.

O lado Coca Cola da vida

Camponeses e população de periferia denunciam a poluição da Coca-Cola
Fábrica que contamina o Córrego das Pedras, no Espírito Santo, está construindo nova tubulação para jogar o efluente em outro rio

Por Winnie Overbeek

Revoltados com o avanço da poluição de suas águas, cerca de 100 manifestantes denunciaram em Linhares, norte do Espírito Santo, a contaminação do Córrego das Pedras, causada pela empresa de fabricação de sucos, a Mais Indústria de Alimentos, propriedade da transnacional Coca-Cola. A empresa é conhecida pela marca Minute Maid Mais, transformado recentemente na marca Del Valle Mais.

O protesto realizado no último dia 23 de janeiro mobilizou as famílias da comunidade do bairro Santa Cruz, vizinho à fábrica no município de Linhares, e famílias rurais camponesas ligadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

A fábrica que já contamina o Córrego das Pedras, afetando alguns agricultores e o bairro Santa Cruz, está construindo uma nova tubulação para poder jogar o efluente (produtos poluentes produzidos pela indústria lançado no meio ambiente) em um córrego limpo que tem contato direto com dezenas de lagoas naturais na região. Centenas de agricultores temem a contaminação deste córrego, já que pode afetar as fontes de água que usam para irrigação e para o consumo humano.

A nova fonte de contaminação afetará diretamente os pequenos agricultores da região, que já sofrem dos impactos da expansão da monocultura da cana em larga escala, realizada pela empresa Lasa. Uma das agricultoras, Cristina Soprani, explica que “o grande objetivo do movimento hoje é produzir comida limpa, comida saudável. E para isso, a gente precisa essencialmente da água, e da água preferencialmente limpa”.


A poluição avança
O problema começou em 2003 quando a empresa chamada Sucos Mais iniciou o lançamento de efluentes no Córrego das Pedras, que passa por algumas propriedades rurais e depois pelo bairro Santa Cruz. Desde então, os moradores do bairro sofrem com o mau cheiro. Uns dos agricultores mais afetados, os irmãos Zanetti, tiveram sua produção de café reduzida de 1500 para 60 sacas e não podem mais tomar água do poço na propriedade.

As reclamações feitas ao longo dos anos surtiram pouco efeito. E depois da compra do empreendimento pela Coca-Cola em 2006, a situação se agravou ainda mais. Segundo os dados do Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA), a empresa requereu licença de ampliação da produção exatamente em 2006, visando a produzir outras bebidas como chás, bebidas mistas de sucos de frutos com soja, bebidas lácteas, preparados líquidos, entre outros, objetivando produzir mais 900 mil litros por mês. Apesar das denúncias, o IEMA tem concedido e renovado o licenciamento ambiental da empresa.

Em 2007, devido à situação de calamidade do Córrego das Pedras, a família dos irmãos Zanetti procurou o Ministério Público na cidade de Linhares denunciando a situação. A promotora de meio ambiente na época, Carina Jovita de Sá Santos, resolveu solicitar um laudo técnico realizado pelo IBAMA. O laudo, de 14 de julho de 2008, concluiu “uma inequívoca vinculação da degradação da qualidade ambiental do córrego “rio das Pedras” ao lançamento dos efluentes da empresa”, sobretudo no “período de junho a setembro de 2007”. O laudo constatou ainda que a Mais Indústria de Alimentos S/A, por ter poluído o Rio das Pedras e descumprindo a Licença de Operação 27/200, tinha infringido artigos 41 e 44 do decreto 3.179/99, constituindo também crime contra o meio ambiente. Posteriormente foi aberta ação criminal que tramita na 3ª Vara Criminal.

Em função do laudo do IBAMA, o Ministério Público do Espírito Santos ingressou com Ação Civil Pública para responsabilizar a empresa pelo dano ambiental. No entanto, Ministério Público e empresa resolveram celebrar um acordo sugerindo melhorias no tratamento do efluente num prazo de 120 dias.

Considerando, dentre outros, que o Córrego das Pedras continuava apresentando baixa qualidade de água, o Ministério Público resolveu celebrar no dia 27 de agosto de 2009 outro acordo contendo obrigações como apresentar dentro de um prazo de 90 dias “projeto de adequação a ser realizada para regularização do sistema de tratamento de efluentes industrial atualmente existentes na empresa”, além de “apresentar, ao IEMA, e implementar após aprovação projeto de recuperação das áreas adjacentes que possam ter sido objeto de degradação pelas obras de colocação das manilhas, no ponto de lançamento de efluentes da empresa”.

Porém, segundo os manifestantes, o efluente continua sujo e a prometida recuperação não foi realizada. “A gente percebe que o governo municipal, governo estadual, dá concessão às empresas e que os órgãos ambientais fazem todo o processo de licenciamento, e aí a gente fica se perguntando: onde fica a vida?”, reclama Cristina Soprani.
Fonte: Jornal Brasil de Fato

terça-feira, fevereiro 02, 2010

Uma noite na clínica



A última sexta-feira foi movimentada. Minha senhora resolveu fazer uma cirurgia que há muito ansiava – coisas do sexo feminino – e tive que acompanhá-la nessa empreitada. Foram horas a fio, esperando o término para saber se tudo correu bem – e correu – e como iria ser o quadro de recuperação.
Ressalto a disposição que uma pessoa tem que ter para fazer esse tipo de procedimento. Pode não ser doloroso na hora mas, o pós-operatório não é dos mais agradáveis, ainda mais quando levamos em consideração o quadro de cicatrização, as dificuldades e inconvenientes de estar preso a bandagens, curativos, tubos e tudo mais que um paciente tem direito. Definitivamente não é agradável!
No caso em questão, minha senhora resolveu operar o nariz e a dificuldade no pós-operatório foi a ausência completa de respiração pelo nariz, algo feito somente pela boca. Não é difícil imaginar a agonia que é dormir respirando pela boca. E comer?Falar? Tal como a dança do creu, para fazer cirurgia tem que ter disposição.
A mim, coube uma pequena parte neste latifúndio clínico, que foi passar uma noite na clínica para acompanhar minha esposa. Confesso que não nutro grande simpatia por médicos e hospitais (coisas passadas), ainda mais quando tenho que dormir em cima de um sofá, com direito a apenas duas garrafinhas de água. Está certo, tinha um filtro, mas nada além disso.
No mais as coisas transcorreram num curso favorável, sem grandes surpresas, tudo dentro da normalidade. Gostaria de poder dizer que é a última vez que piso numa clínica ou hospital mas, a vida prega surpresas indesejáveis que muitas vezes nos levam a entrar em contradição. Enquanto isso vou maldizendo essa máfia de branco e seus preços exorbitantes.

Quem disse que não existe justiça em Cuba?

Conheça como funciona o sistema judicial em Cuba
Por Vladimir Passos de Freitas
Em Cuba, a função judicial está prevista no Capítulo X da Constituição da República. Ressalte-se que não existe Poder Judiciário nos moldes da tripartição de poderes prevista por Montesquieu, adotada pelo Brasil e pela maioria dos países do mundo ocidental. Nesta linha, o artigo 120 da Constituição, expressamente, fala em “função de distribuir justiça”.

Exatamente por não existir um Poder Judiciário, os tribunais, nos termos do artigo 121 da Carta Magna, são subordinados hierarquicamente à Assembléia Nacional do Poder Popular e ao Conselho de Estado. Portanto, não possuem autonomia administrativa e financeira.

O órgão máximo da função judicial é o Tribunal Supremo Popular, com sede na capital e jurisdição em todo o país. O TSP possui um Conselho de Governo, assemelhado aos Conselhos da Magistratura ou de Administração existentes em nossos tribunais, tendo este órgão atribuições de propor leis, emitir instruções de cumprimento obrigatório aos demais tribunais e de estabelecer uma prática judicial uniforme na interpretação e aplicação da lei.

A composição e atribuições do Conselho de Governo estão previstas na Lei dos Tribunais Populares, de número 82, publicada na Gaceta Oficial de 14 de julho de 1997. Segundo o artigo 18-1, o Conselho de Governo é composto pelo presidente do TSP, pelos vice-presidentes e pelos presidentes de salas (equivalentes às nossas turmas ou câmaras). O ministro da Justiça e o procurador-geral da República podem participar de suas sessões, com direito a voz, sem voto.

Abaixo do TSP estão os Tribunais Provinciais Populares, que equivalem aos nossos Tribunais de Justiça. Cuba é um estado unitário, dividido em províncias. Em cada província existe pelo menos um TPP, cuja sede será em local definido pelo Conselho de Governo do TSP. Os TPPs também têm o seu Conselho de Governo, com estrutura assemelhada à do TSP.

A primeira instância é exercida pelos Tribunais Municipais Populares, que exercem sua jurisdição no território correspondente ao município em que se encontrem. Os TMPs têm sua sede e jurisdição definida pelo Conselho de Governo do TSP. Eles dividem-se em salas e estas podem ser desmembradas em seções especializadas em determinadas matérias. Os TMPs não possuem Conselhos de Governo. Existem, ainda, Tribunais Militares, com regras próprias.

O TSP, através dos juízes pertencentes ao seu Conselho de Governo, mantém contato direto e permanente com os juízes das instâncias inferiores, a fim de discutir seus problemas e procurar aperfeiçoar a Justiça. A cada dois anos, todos os juízes de Cuba reúnem-se em um congresso nacional.

As decisões dos tribunais cubanos são de cumprimento obrigatório por todos. A jurisdição e competência dos tribunais não estão previstas na Constituição, mas sim na lei. O artigo 124 da Constituição estabelece que todos os tribunais funcionarão de forma colegiada. É dizer, não existe em Cuba, em qualquer instância, sentença dada por um juiz. Todas são proferidas por um órgão colegiado, que pode ser de três ou de cinco juízes.

A Justiça é gratuita para todos. A presunção de inocência persiste até que haja uma sentença condenatória contra o acusado, portanto, de primeira instância (Lei 82/97, artigo 2-2, “c”). Há obrigação expressa de que os tribunais vigiem o cumprimento da sentença junto aos órgãos que intervieram no processo (Lei 82/97, artigo 7, “f”), de modo que a execução seja efetiva.

Em Cuba, todos os magistrados, da primeira à última instância, chamam-se juízes. Não há ministros ou desembargadores. Os juízes dividem-se em profissionais, ou seja, de carreira, e leigos. Os juízes profissionais são vitalícios e os leigos têm um mandato de cinco anos, que pode ser renovado.

O ingresso na magistratura de carreira dá-se por eleição do Poder Legislativo. Os juízes do Tribunal Superior Popular (TSP) são escolhidos pela Assembleia Nacional do Poder Popular, após proposta do presidente do Conselho de Estado. Os juízes dos Tribunais Provinciais Populares (TPP), pelas Assembleias Provinciais, mediante proposta do presidente do TSP. Os juízes dos Tribunais Municipais Populares (TMP), pela Assembleia Municipal, mediante proposta do presidente do TSP. Os juízes profissionais podem ser promovidos através de concurso de provas e títulos realizado pelo Conselho de Governo do TSP.

O ingresso como juiz leigo ocorre por eleição das respectivas assembleias, nacional, provincial ou municipal, através de apresentação feita pelas Comissões de Seleção de Candidatos, que é composta por diversas entidades, como a Central de Trabalhadores, o Comitê de Defesa da Revolução, a Federação das Mulheres Cubanas e outras.

A idade mínima para ser juiz em Cuba é de 30 anos para o TSP, 25 para os TPPs e 21 para os TMPs. Exige-se também prática comprovada. Para ser juiz do TSP é preciso ter 10 anos como docente ou jurista. Para os TPPs, cinco anos e para o TMPs, dois anos. Não há idade máxima para um juiz deixar o cargo. Um juiz do Tribunal Superior Popular recebe em torno de 30 euros mensais. Nenhum juiz, nem mesmo do TSP, tem qualquer tipo de assessoria para decidir.

As salas possuem de três a cinco juízes e são compostas por juízes profissionais e leigos, mas a presidência é sempre de um juiz de carreira. No TSP e nos TPPs os juízes profissionais são maioria. Na primeira instância (TPPs), ao inverso, em cada sala há dois juízes leigos para um profissional. As instalações do Poder Judiciário são simples, mas os juízes, de todas as instâncias, utilizam togas negras nos julgamentos.

O artigo 122 da Constituição assegura aos juízes independência e obediência somente à lei. Todavia, tem-se que na interpretação da lei devem ter em conta a finalidade social. Nas palavras do professor Juan Vega Vega, “Os juízes só devem obediência à lei, mas também, da mesma forma, à Constituição, que é a Lei Fundamental e o artigo 123 do texto constitucional estabelece quais haverão de ser os objetivos principais da atividade dos tribunais. Cada vez que seus eleitores examinam o trabalho realizado pelos juízes, levam em conta não só que tenham obedecido a lei, mas também se sua atividade se dirigiu à consecução desses objetivos, isto é, se a justiça que distribuíram, além de ser individual, foi social. Recorde-se que em Cuba os eleitores são os juízes dos juízes” (Cuba, su historia constitucional. Comentários a La Constituición Cubana reformada em 1992. Ed. Endymion, 1998, p. 340. Tradução livre).

Conhecer outros sistemas judiciais, independentemente do regime político dos países de origem, assegura uma visão mais ampla da atividade judicial. Este, em síntese, é o sistema judicial cubano.
Fonte: Conjur

É para doer no bolso mesmo!

Ação contra Veja pode tornar De Sanctis bilionário
Por Claudio Julio Tognolli e Lilian Matsuura

Se vencer a ação que propôs contra a revista Veja e o colunista Reinaldo Azevedo, o juiz Fausto Martin De Sanctis pode se tornar o mais novo bilionário do país. Com o argumento de ter sofrido danos morais e à imagem por reportagens e notas publicadas, ele pede o “equivalente a 100 vezes o valor compatível com a tiragem das revistas”. A revista custa R$ 8,90 e tem tiragem semanal de 1,2 milhão de exemplares. O valor da indenização pedida, portanto, chega a R$ 1 bilhão. A ação corre na 42ª Vara Cível da Capital de São Paulo.

Na ação, ajuizada em julho do ano passado, o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo contesta 20 notícias publicadas na revista e no blog do jornalista, entre 2007 e 2008. Afirma que os réus extrapolaram os limites da informação e desrespeitaram os princípios que deveriam nortear a imprensa. De acordo com a defesa do juiz, o objetivo era “desqualificá-lo como pessoa e profissional”.

De Sanctis afirma que foi “dirigida contra a sua pessoa” a reportagem publicada com base na entrevista que concedeu à jornalista da Veja Juliana Linhares. Os advogados da revista dizem que, na verdade, o juiz se sentiu decepcionado porque a entrevista não saiu nas Páginas Amarelas, espaço dedicado às grandes personalidades entrevistadas pela revista. Explicam que, de fato, a ideia era publicá-la como queria o juiz, mas diante de respostas lacônicas e previamente escritas por medo de ser mal interpretado, o material coletado não foi suficiente.

O juiz também contestou a publicação de uma nota na seção Holofote em que a revista revela um desabafo feito por ele ao corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, no aeroporto de Brasília. Ele não sabia que um repórter estava sentado ao seu lado. Segundo o jornalista, De Sanctis cogitou deixar a magistratura. Disse estar desgastado com as polêmicas causadas pela Operação Satiagraha e com os conflitos com o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. Deixou claro ao ministro que agiu de boa-fé, mas poderia ter sido ludibriado por policiais ou por integrantes do Ministério Público.

Ao Judiciário, o juiz federal afirma que se tratava de conversa confidencial e não verdadeira. A defesa dos réus diz que há aí uma contradição. Se a conversa era confidencial, existiu. E se existiu, é verdadeira. Em relação às tantas outras notícias apontadas pelo juiz, os advogados defendem que em muitas delas ele sequer foi citado e que as suposições de que está sendo perseguido podem ser fruto de sua imaginação aliadas à sua suscetibilidade.

A revista afirma também que ofereceu informação verdadeira aos seus leitores e que, pelo seu perfil polêmico, não há como deixar de informar o leitor sobre as novidades. Lembrou da repercussão gerada com a reforma das decisões de De Sanctis pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Na Ação, Fausto Martin De Sanctis é representado pelos advogados Norberto Bezerra Maranhão Ribeiro Bonavita e Marco Antonio Hengles, do escritório Peppe e Bonavita Advogados Associados. A Editora Abril é defendida pelos advogados Alexandre Fidalgo e Paula Menezes, do escritório Lourival J. Santos Advogados. O jornalista Reinaldo Azevedo é defendido pelo advogado Pedro Luiz Ferreira.

Processo 583.00.2009.179051-1
Fonte: Conjur

segunda-feira, fevereiro 01, 2010

Informatização para cidadão ver

Mais três varas federais serão eletrônicas no RJ e ES
Varas, juizados e turmas recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro e Espírito Santo (2ª Região) estão tendo seus processos transportados para o mundo virtual. Na próxima segunda-feira (1/2), será a vez da 1ª e 2ª Varas Federais de Campos dos Goytacazes, na região norte-fluminense, e a 3ª Vara Federal Cível de Vitória.

A partir da semana que vem, todos os documentos juntados aos processos distribuídos para essas três unidades da Justiça Federal serão digitalizados. Eles ficarão disponíveis na página da Seção Judiciária do Rio de Janeiro www.jfrj.jus.br e na da Seção Judiciária do Espírito Santo www.jfes.jus.br .

De acordo com um balanço, dos 127 órgãos jurisdicionais da 2º Região, 65% já se tornaram digitais. A previsão para concluir o cronograma de inclusão digital é julho deste ano. O projeto tem como objetivo agilizar o trâmite das causas, fazer economia para os cofres públicos e reduzir o impacto ambiental. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF da 2ª Região.
Fonte: Conjur

Pergunta se vai melhorar o atendimento e se os processos vão ficar mais ágeis. É claro que não!

Jus recorrentis

Acesso às instâncias superiores nem sempre é possível
Por Eduardo Henrique Rufini

O duplo grau de jurisdição foi positivado pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro na Constituição de 1824, que conferia garantia constitucional absoluta às partes litigantes, ao prescrever em seu artigo 158 que: "Para julgar as causas em segunda, e última instancia haverá nas Provincias do Império as Relações, que forem necessárias para comodidade dos Povos". Com o passar dos anos e o advento de outras constituições, este dispositivo foi suprimido dos textos constitucionais, levantando-se a questão sobre obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição em matéria constitucional, visto que nenhuma das demais constituições consagrou tal “princípio” de forma expressa.

A questão em debate é objeto de divergência entre diversos doutrinadores, principalmente com o advento da Constituição de 1988. Conquanto não se tenha previsão expressa, parte da doutrina pugna pela ocorrência, de maneira implícita, do princípio do duplo grau de jurisdição (2):

“O princípio não é garantido constitucionalmente de modo expresso, entre nós, desde a República; mas a própria Constituição incumbe-se de atribuir a competência recursal a vários órgãos de jurisdição, prevendo expressamente, sob a denominação de tribunais, órgãos judiciários de segundo grau. [...] Casos há, porém, em que inexiste o duplo grau de jurisdição: assim, v.g., nas hipóteses de competência originária do Supremo Tribunal Federal, especificada no artigo 102, inciso I, da Constituição. Mas trata-se de exceções constitucionais ao princípio, também constitucional. A Lei Maior pode excepcionar suas regras.”

Em contraposição à tese da adoção constitucional do princípio do duplo grau de jurisdição, estão, entre outros argumentos, as causas de competência originária para determinados julgamentos, bem como a hipótese de interposição de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal contra decisões de primeira instância, o que, ao olhar de alguns doutrinadores, não suporta a existência do duplo grau de jurisdição como princípio constitucional, como asseveram Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart (3):

“Ora, se fosse intenção do legislador constitucional — ao prever os recursos aos tribunais superiores — garantir o direito ao recurso de apelação, não teria ele aberto a possibilidade da interposição de recurso extraordinário contra decisão de primeiro grau de jurisdição. Na realidade, quando a Constituição garantiu o recurso extraordinário contra decisão de primeiro grau, afirmou que o direito ao duplo grau não é imprescindível ao devido processo legal.”

O que se percebe ao analisar estas duas correntes doutrinárias é de que ambas são unânimes ao creditar a existência do duplo grau de jurisdição, divergindo apenas quanto à sua qualidade de princípio fundamental para o exercício do devido processo legal no sistema jurídico brasileiro.

Apesar de não conter expressamente a positivação do chamado princípio do duplo grau de jurisdição, torna-se plenamente possível sustentar que o mesmo encontra-se implícito na Constituição Federal, se realizada uma análise sistemática de todos os dispositivos constitucionais, bem como de toda a legislação infraconstitucional.

Se considerarmos o disposto no artigo 5º da Constituição Federal, teremos um conjunto de normas que visa tratar de diversas garantias fundamentais a todos os cidadãos, incluindo o acesso ao poder judiciário e suas garantias constitucionais, senão vejamos:

“Artigo 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;”

Ao analisar todo o disposto no artigo supracitado, percebemos que a Constituição visa assegurar aos litigantes, seja em processo judicial ou administrativo, três princípios fundamentais para resguardar a segurança e efetividade da prestação jurisdicional: o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Se analisarmos em conjunto estes três princípios, torna-se fácil visualizar que eles não subsistem separadamente, ou seja, não há devido processo legal sem ampla defesa e contraditório, ou contraditório sem ampla defesa e devido processo legal, bem como ampla defesa sem devido processo legal e contraditório. A integração destes princípios visa assegurar alguns dos principais fundamentos e objetivos constitucionais do nosso país, que consistem na dignidade da pessoa humana e na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Se a intenção da Constituição é garantir a dignidade da pessoa humana e a criação de uma sociedade justa, entre outras ações, deverá garantir que as decisões proferidas em âmbito judicial ou administrativo respeitem todos os princípios e dispositivos constitucionais, conferindo segurança e efetividade à prestação jurisdicional. Para alcançar esse objetivo, torna-se óbvio a necessidade da existência de instâncias e tribunais superiores, conferindo o direito de acesso a todos os cidadãos, abrangendo uma proteção segura dos provimentos administrativos/judiciais.

Não há como assegurar o princípio da ampla defesa e do devido processo legal sem garantir a existência de um segundo grau de jurisdição que possa fornecer uma nova análise de cada caso, se necessário. Quando analisamos a questão partindo de uma visão sistemática, resta claro a necessidade de implementação de órgãos jurisdicionais que possam reexaminar as matérias postas em juízo, uma vez que o duplo grau de jurisdição harmoniza-se com os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, buscando alcançar as necessidades e finalidades do estado democrático de direito, principalmente quando observamos o índice de reformas de decisões em instâncias superiores.

Partindo deste prospecto, podemos afirmar a existência do duplo grau de jurisdição como um princípio implícito na Constituição Federal, visando garantir e integrar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, especialmente no que condiz aos instrumentos necessários para assegurar a proteção efetiva e razoavelmente eficaz das decisões administrativas e judiciais.

Algumas considerações devem ser feitas ao pautar-se na existência do duplo grau de jurisdição como princípio constitucional. Se o considerássemos um princípio irrestrito, de caráter necessário e absoluto em todas as decisões, em tese, de nada adiantaria a existência dos juízos de primeira instância. Na prática, partiríamos para um estado de onde nada valeria a sentença de primeiro grau, em que os juízes figurariam apenas como condutores do processo.

Nesse sentido, mesmo se tratando de princípio constitucional implícito, o duplo grau de jurisdição pode sofrer limitações ou restrições pelo legislador ordinário. Assim, todo aquele que obtiver uma decisão judicial desfavorável aos seus interesses poderá recorrer deste provimento, nos termos da lei ordinária, respeitando para tanto, determinados requisitos que, se inobservados, levarão ao não conhecimento do recurso manejado, impossibilitando a manifestação do Tribunal ad quem, ou seja, restringindo a atuação do duplo grau de jurisdição.

Como exemplo, podemos citar o pressuposto subjetivo do Interesse processual. Para que se possa recorrer de determinado provimento judicial torna-se necessário o preenchimento de pressupostos subjetivos e objetivos. Se a parte é legítima para agir e possui interesse processual em recorrer do provimento dado em determinada ação judicial, ela pode ou não exercer o seu direito. Trata-se de uma faculdade, não de obrigatoriedade.

Se manifestado o interesse tempestivamente, bem como preenchidos os demais requisitos exigidos pela lei processual, será assegurado à parte o direito de obter uma decisão de instância superior, ou seja, de exercer o direito ao duplo grau de jurisdição. Se não preenchidos tais pressupostos, a parte perderá o seu direito à manifestação de tal instância, ou seja, sofrerá uma restrição por não atender os requisitos exigidos por lei ordinária.

Outro fator de restrição imposto trata-se das causas de competência originária do Supremo Tribunal Federal, como o julgamento do presidente da república nas infrações penais comuns. Em tese, alguns doutrinadores defendem que há a supressão de instância por não permitir o juízo e pronunciamento dos órgãos de instância inferior. Dessa forma, não somente o legislador ordinário, mas também o constituinte impôs restrições ao duplo grau de jurisdição, que vigora em nosso ordenamento como princípio constitucional implícito.

Assim sendo, todas as pessoas têm direito a um pronunciamento judicial adequado, que poderá ser revisto por instâncias superiores, quando necessário. Entretanto, no estado democrático brasileiro e com base em nossa constituição, aquele cidadão que se incumbe de exercer determinados cargos de natureza pública, fica sujeito a esta restrição, assim como aqueles que não observam os requisitos exigidos pela lei.

Com base no exposto, percebemos a existência de elementos jurídicos consistentes e capazes de sustentar a existência do duplo grau de jurisdição como um princípio constitucional implícito no ordenamento jurídico brasileiro, visando garantir uma maior segurança nas decisões do Poder Judiciário, realizando a integração e harmonia dos demais princípios constitucionais existentes.

Mas, ainda que com todo seu caráter de segurança jurídica e garantia constitucional, o duplo grau de jurisdição não se reveste como princípio de caráter absoluto, podendo a sua aplicação ser restringida pelo legislador ordinário ou pelo próprio constituinte.

Referências
1. Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG).
2. CINTRA, DINAMARCO, GRINOVER, 2005, p.77.
3. MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz (2006, p.512.)
Fonte: Conjur