Lula modifica decreto de PNDH, mas mantém pontos polêmicos
Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva modificou o decreto da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que prevê regular os meios de comunicação, com concessão ou renovação de outorgas, a partir de diretrizes dos Direitos Humanos.
O plano foi criticado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que afirmam que o programa atenta contra a liberdade de expressão.
Por outro lado, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), apoio o plano e vê como positiva a criação de um marco regulatório para a comunicação no País.
O único ponto alterado no programa diz respeito à criação da Comissão Nacional da Verdade. No documento, foi retirada a expressão “repressão política” e mantida o termo “violação aos direitos humanos”.
As informações são da Agência Brasil.
Fonte: Comunique-se
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