Toma lá dá cá

Autor da PEC do diploma questiona crítica de Gilmar Mendes

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta de emenda à Constituição PEC 386/09, que restabelece a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão, discordou das declarações do ministro Gilmar Mendes, que criticou as PECs como recurso para alterar decisões tomadas pela Suprema Corte Brasileira.

Segundo Pimenta, o artigo 220 da Constituição Federal está sendo interpretado de forma equivocada. “O Ministro Gilmar Mendes reinterpretou o desejo do constituinte, invadindo prerrogativas do legislativo, pois o artigo 220 sempre foi compreendido como uma trincheira contra a censura. Durante 20 anos, nunca algum jurista ou qualquer entidade da sociedade civil entendeu o diploma como uma barreira à liberdade de expressão. Analisei os anais da Constituinte e afirmo que a tese de Gilmar Mendes não tem respaldo no desejo do legislador que elaborou a Constituição de 88”, rebateu o deputado.

Pimenta também questionou por que motivo o Supremo Tribunal Federal não dispensou a mesma atenção em regulamentar outros artigos da Constituição na área de comunicação, como o artigo 54 que proíbe deputados e senadores, desde a posse, manter contrato com empresas concessionárias do serviço público.

O deputado ironizou a falta de pluralidade na imprensa, por ter repercutido somente o discurso de Gilmar Mendes e não ter dado espaço a autoridades favoráveis ao curso superior de jornalismo.“Ao não praticar os princípios jornalísticos, reforça-se a necessidade do diploma para que a informação não seja tratada como mercadoria, sem atender o interesse público”.
Fonte: Conjur