terça-feira, outubro 20, 2009

Notícias que fazem o meu dia mais feliz

A revista Veja foi condenada a indenizar a jornalista Eliana Simonetti por danos morais e materiais. Simonetti foi demitida, em novembro de 2001, sob acusação de ter mantido relações impróprias com Alexandre Paes dos Santos, que por sua vez, vinha sendo acusado de exercer atividade de lobista em Brasília em reportagens publicadas pela revista. Apesar das investigações da Polícia Federal sobre Alexandre Paes dos Santos não terem surtido resultados, a jornalista foi demitida, o que não impediu que fosse publicada, na mesma semana, nota na seção de cartas que avisava os leitores da demissão e enumerava os motivos.
A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além de pagar o salário que ela recebia quando foi demitida do cargo de editora multiplicado por 20 vezes, a revista terá de publicar a íntegra da sentença condenatória, além de retratação no alto da seção de cartas. Os desembargadores mantiveram a decisão da 4ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros(SP).


Dois anos depois de ter ganhado fama por ir para a calçada atender comissários responsáveis por fiscalização de casas noturnas, a juíza Mônica Labuto, da Vara da Infância e Juventude do Fórum Regional de Madureira (RJ) conseguiu o arquivamento do processo disciplinar administrativo a que respondia no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Por unanimidade, os desembargadores entenderam que não foi comprovado que ela quem chamou a imprensa para cobrir seu trabalho na calçada. Tampouco foram constatadas respostas ofensivas nas entrevistas que a juíza concedeu a programas na TV.
Depois que imagens da juíza trabalhando na calçada foi veiculada em rede nacional em agosto de 2007, o presidente do tribunal à época, desembargador Murta Ribeiro, propôs um procedimento disciplinar contra ela por insubordinação, além de comportamento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.


O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, cassou 13 vereadores de São Paulo por captação ilícita de recursos. Com a decisão, os políticos também foram declarados inelegíveis por três anos. Cabe recurso ao TRE paulista.
Em todos os casos, o juiz entendeu que os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária de forma irregular. Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).


O Ministério Público Federal em Bauru ajuizou Ação Civil Pública para que a Faculdade de Direito de Bauru volte a adotar a exigência de média 5. De acordo com órgão, a Faculdade não informou os alunos corretamente sobre a mudança.
Na ação, o MP pede que o Instituto Toledo de Ensino (ITE) suspenda a exigência de média final 6 e a mantenha em 5, até que o Ministério da Educação aprove a mudança no sistema de notas e os alunos sejam informados corretamente. Para o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, a alteração no sistema de médias foi feita em dezembro de 2007 sem informar os alunos da maneira adequada, com ampla publicidade e antes de começar o ano letivo.

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