terça-feira, outubro 06, 2009

Filme repetido com velhos atores

Governo prepara estatuto para internet
Marco regulatório tratará de questões como responsabilidade civil, privacidade, neutralidade e liberdade de expressão.
Ministério da Justiça abrirá blog neste mês para receber contribuições sobre o tema; projeto de lei será levado ao Congresso no ano que vem.
O governo federal planeja criar um marco regulatório civil para a internet, diante da atual ausência de uma regulação da rede no país. A proposta trará questões como a responsabilidade civil de provedores e usuários, a privacidade dos dados, a neutralidade da rede (vedação de discriminação ou filtragem de conteúdo, seja política, seja econômica, seja jurídica) e os direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão.
Fonte: FNDC


O governo Lula vem ensaiando aos poucos aquilo que muitos já vinham alertando há algum tempo: o controle da internet. Sob a argumentação de que é preciso ter um marco regulatório para garantir “direitos”, o governo federal – com o devido apoio das grandes empresas de comunicação – vem incutindo na sociedade o desejo de que é preciso exercer algum tipo de controle sobre as informações que são veiculadas dentro da internet. A proposta de reforma eleitoral elaborada pelo governo teve esse viés.
O curioso é que o assunto vem sendo tratado como uma concessão pública, algo que definitivamente não é. É só lembrar como surgiu a internet e a existência do ICANN como órgão que faz, digamos, a moderação dentro da rede.
O que incomoda dentro desse debate é a forma como vem sendo empregado o discurso, onde este é pautado em cima da garantia de direitos e do combate aos excessos. Pergunta-se o que seriam esses direitos? A maioria deles são difusos e sempre submetidos a uma interpretação jurídica. Um bom exemplo é a liberdade de expressão, garantida no artigo 5º do texto constitucional que é utilizada de acordo com a conveniência de quem está no poder. Ou alguém acredita que irá conseguir facilmente direito de resposta a uma calúnia veiculada num meio de comunicação? Sem falar no mito da isenção e imparcialidade de um jornal ao cobrir um fato. Como diria um marxista que conheci em São Paulo “tudo está em disputa”.
É interessante a forma como são incorporados valores e escamoteados fatos dentro da construção de um discurso como este, envolvendo o controle da internet. Não gosto muito de semiótica, mas reconheço que é um campo bem rico no que tange a esse tema, já que envolve disputa através da hegemonia de idéias e forma de controle. Um bom exemplo que tive na minha vida foram meu quinze anos no maravilhoso universo da educação, onde o salário de fome e as condições precárias de trabalho do professor eram suprimidas em prol dos direitos do aluno, esse ser indefeso que precisa ter garantido o seu direito à educação. Direito que passa por cima da dignidade profissional e que te obriga a trabalhar sob condições aviltantes. Foi por não agüentar mais ouvir esse discurso - hoje hegemônico – que chutei o balde e resolvi trilhar outros caminhos.
Agora observo o início da construção de um discurso hegemônico voltado à internet, sob a égide de garantia de direitos e coibição de excessos. O próximo passo é a partilha entre as grandes impressas e a reprodução dos mecanismos de controle tão difundidos na TV e no rádio. Espero que as entidades não-governamentais que estejam à frente dessa discussão não embarquem nessa idéia e que seja feito um debate mais aprofundado sobre o tema, por que do contrário será fato consumado e podemos dar literalmente “pt saudações”.

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