quinta-feira, dezembro 31, 2009

Feliz ano novo

Mensagen final de ano novo e que vá logo embora este ano maldito de 2009.

Frases de final de ano

Feliz é o twitter que, quando está sobrecarregado, simplesmente para de trabalhar.
@amatos30

Não pago ingresso para ver o filme do Lula. Horário Eleitoral tem que ser gratuito.
@amatos30

Tweetar sobre a vida pessoal é como cantar em videokê: só é legal para quem está fazendo. @microcontoscos

Após a queda do diploma, um operador de telemarketing pode estar sendo um jornalista? @raphaelcrespo

Todo operador de telemarketing deveria se chamar Fernando. É o nome mais gerundicamente apropriado
@raphaelcrespo

A última do ilustre causístico

STF dá liberdade a ex-prefeito investigado em CPI

O Supremo Tribunal Federal concedeu liberdade para um ex-prefeito de Coari (Amazonas) investigado pela CPI da Pedofilia do Senado. Ele foi preso preventivamente por determinação da Justiça amazonense. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público do Amazonas pela prática dos crimes de induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição e por manter casa de prostituição com menores. Ao conceder a liminar, o presidente do Supremo aceitou o argumento de que houve falha na citação do ex-prefeito. Além disso, fundamentou-se em jurisprudência do STF prevendo que a prisão preventiva é medida excepcional e somente pode ser decretada com fundamentação que contenha elementos concretos que justifiquem a medida. Caso contrário, torna-se execução antecipada da pena, antes que haja condenação formal.

Para o ministro, estes requisitos não estão presentes no decreto de prisão, baseado na necessidade de manutenção da ordem pública e na garantia da aplicação da lei. Segundo ele, “o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coari não fundamentou a decisão que determinou a preventiva do paciente, infringindo o artigo 93, IX, da Constituição Federal”. Segundo ele, a "alegada manutenção da ordem pública cingiu-se ao clamor popular pela gravidade do crime imputado e ao suposto poder político do acusado, por ter sido diversas vezes prefeito do município de Coari”.

De acordo com o ministro, o juiz da 2ª Vara decretou a prisão por entender que o ex-prefeito se deslocou de sua residência sem comunicar o juízo, sendo que era de seu conhecimento de que o prefeito era investigado pela CPI da Pedofilia e, portanto, ele poderia ter solicitado informações ao presidente da CPI. Além disso, poderia ter determinado ao oficial de Justiça o retorno à residência do ex-prefeito em Coari, no dia 20 de setembro de 2009. É que, conforme relato do próprio oficial de Justiça que fora cumprir a citação do ex-prefeito, o caseiro da referida residência lhe informara que ele viria àquela cidade naquela data. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Conjur

Virou balcão de negócios...

quarta-feira, dezembro 30, 2009

Passar um tarde em Camburi, ao sol que arde em Camburi

Com a chegada do verão, a Prefeitura de Vitória começou os prepativos para a programação cultural que irá atender aos turistas - a população que se lixe. Mesmo com uma parte da praia ainda em obras - começou no primeiro mandato do atual prefeito - com a retirada de boa parte dos quiosques, confusão com abulantes e o caralho a quatro. Além da tradicional poluição e do cheiro nauseabundo que espanta até mesmo o mais desavisado turista mineiro. Mesmo assim a maquiagem tem que ser feita.


Para coroar a esculhambação, no úlitmo dia 28, um dos poucos quiosques existentes simplesmente veio abaixo por obra - e que obra - e graça da engenharia empregada na construção. É o velho e famoso sistema "Palace Dois" , ou seja, muita areia e pouco cimento na construção, além de superfaturamento é claro!


Mais costelão 2009










terça-feira, dezembro 29, 2009

Vangelis

Para dar sequência às feras que fizeram história com composições para trilhas sonoras, hoje é a vez de Evángelos Odysséas Papathanassíu, em grego Ευάγγελος Οδυσσέας Παπαθανασίου, ou simplesmente Vangelis (Βαγγέλης). Multiinstrumentista, tem composições conhecidas em filmes como Blade Runner, Carruagens de Fogo (Oscar em 1981) e 1492 - A conquista do Paraiso". Entre suas composições, há o tema da Copa do Mundo de 2002.









Essa aqui é do filme Excalibur, onde ele deu up na ópera Carmina Burana


O tema da Copa de 2002


E por fim, mais uma antológica do filme Blade Runner

Ainda sob retrospectiva 2009


Esse foi um dos lugares o qual passei boa parte do meu tempo este, especialmente às sextas-feiras. Espero mudar um pouco isso.

Já encheu o saco

Família da mãe de Sean informa que vai ao STJ
Por Fabiana Schiavon
Ao contrário do que afirmou na data da última decisão sobre o caso, a família da mãe de Sean Goldman deve entrar com recurso na Justiça para tentar trazer o menino de volta ao país. Por meio de nota enviada à imprensa, os advogados da família informaram que a questão judicial no Brasil não terminou e que haverá interposição de Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Clique aqui para entender a batalha judicial entre as famílias.

A nota lembra que o recurso entregue ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TRF-2 pedia que o garoto permanecesse no Brasil para ser ouvido pela Justiça, o que não havia ocorrido até então. Por meio de uma liminar, o ministro Marco Aurélio manteve a criança no Brasil. A União e o pai de Sean, David Goldman, entraram com recurso contra a liminar. Deste pedido, o ministro Gilmar Mendes determinou que o menino retornasse aos Estados Unidos, obedecendo prazo e pedidos do TRF-2. A família entendeu que a questão de que Sean deveria ou não ser ouvido em juízo ainda não pode ser considerada definitiva.(...)
Fonte: Conjur

Será que a família não percebeu que houve pressão do governo dos EUA , o que obrigou o ilustre causista a sujar as patinhas novamente? Sabe quando esse menino irá voltar ao Brasil? Depois dos dezoito anos...

Uma gota num balde vazio

Lula sanciona a Lei de Mudanças Climáticas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28/12), a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas. A lei mantém a meta de redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. A informação é da Agência Brasil.

A Política Nacional de Mudanças Climáticas estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a redução de emissões de gases de efeito estufa. A lei determina a elaboração de um decreto com as metas que cada setor deverá assumir para contribuir com a redução das mudanças climáticas. Estão programados encontros para o mês de janeiro que reunirão governos, acadêmicos e empresários de áreas como construção civil, mineração, setor agropecuário, indústria de bens de consumo, de serviços de saúde e transporte público para discutir as metas que constarão no decreto presidencial. “Vamos ter metas, mesmo que Copenhague não tenha sigo tão bem-sucedida”, afirmou Carlos Minc.

De acordo com Blog do Planalto, o governo já fez a sua primeira "lição de casa" e agora o próximo passo é a preparação do decreto presidencial para especificar as medidas a serem tomadas por cada setor para que as metas sejam atingidas. Segundo Minc, o presidente Lula já deu instruções para que a sociedade civil seja mobilizada para trabalhar com os ministérios responsáveis (Meio Ambiente, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia) no detalhamento dessas medidas. Carlos Minc lembrou que o Brasil tem até o dia 31 de janeiro de 2010 para oficializar, na ONU, a meta brasileira de redução de emissões.

No início de dezembro, o presidente Lula sancionou a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei 12.014/09). O fundo busca assegurar recursos para projetos e ações que contribuam para a mitigação da mudança do clima e adaptação a seus efeitos. O texto da lei determina que o fundo ficará vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e será administrado por um comitê formado por representantes do governo federal e da sociedade civil.

Os vetos
A lei de Mudanças Climáticas foi aprovada com três vetos. Um deles proíbe o contingenciamento de recursos com ações de enfrentamento das alterações climáticas. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que esse item foi vetado por motivos técnicos, pois a lei não pode dispor sobre o contingenciamento de recursos orçamentários.

Também foi vetado, a pedido do Ministério de Minas e Energia, o item que trata do estímulo ao desenvolvimento e ao uso de tecnologias limpas e ao paulatino abandono do uso de fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis. Segundo Carlos Minc, a razão do veto foi o termo abandono, em vez de tratar da gradativa substituição das fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis.

O terceiro veto recai sobre o Artigo 10, que trata da substituição gradativa dos combustíveis fósseis e estabelece as formas como seria feita essa substituição. O veto também ocorreu a pedido do Ministério de Minas e Energia e entre os motivos apontados está o fato de o texto tratar apenas de usinas hidrelétricas de pequeno porte, explicou Minc.
Fonte: Conjur

domingo, dezembro 27, 2009

Costelão 2009

Fim de ano e mais uma edição do Costelão de Fim de Ano, chegando a sua nona edição, o que é uma vitória, principalmente levando em consideração a organização da "massa carcerária" (copyright Índio Kleverson). Embora com algumas ausências, a edição deste ano contou com presenças ilustres, de alto garbo, que abrilhantaram ainda mais esse festival etílico. Se tudo correr bem e meu fígado aguentar - meu pé está todo empolado - ano que vem celebraremos a décima edição. Isto é, se um anjo chamado cirrose não me levar!Abaixo, algumas das celebridades.


Jerônimo num momento transcedental

A meia luz,ilustres participantes e seus "corpinhos sarados", mantidos com muita dedicação e cerveja.


Um vídeo mostrando a inquietação e indagação do nosso amigo Renam, que diga-se de passagem,é uma pessoa fabulosa, que mantêm a palavra e não mede esforços para cumpri-la. Renam, assim que meu fígado melhorar, irei a Santo Antônio - ou a Ufes - para tomar-mos um refrigerante.
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Outro vídeo, apenas com uma panorâmica
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quinta-feira, dezembro 24, 2009

O funcionário do ano

Pelos relevantes serviços prestados ao setor empresarial dos meios de comunicações, banqueiros, dentre outros.

Troféu Limão

Para Abert, ANJ, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Aécio Neves, PT, PMDB, PSDB, bancada ruralista do Congresso Nacional, Rede Globo, Rede Bandeirantes, Rede Record e todos aqueles que prestam desserviço a este país.

Trofeu Laranja

Doce, bem doce
Vai para o Nobel da Paz deste ano, Barack Obama, pelo discurso na Conferência sobre o Clima, realizada este mês em Copenhague. Ele literalmente tirou para fora, arregaçou e bateu na mesa, dizendo que “não haverá acordo se não for do jeito que os EUA querem”.

Retrospectiva 2009

Como não podia deixar de ser, este blog também fará uma retrospectiva deste ano. Começo como a minha ingloriosa marcha no exército de reserva de mão-de-obra que abastece o sistema capitalista, cujo início deu-se em fevereiro, a partir do meu pedido espontâneo de demissão. De lá pra cá foram quatro entrevistas (SP, RJ, Aracruz e Vitória) e nada; praticamente as portas fecharam-se e eu me lasquei de branco, azul e rosa – as cores da bandeira capixaba.
Casei-me este ano, numa cerimônia discreta e sem muito que falar, somente ressaltando a importância do ato (estava ficando pra titio), fiz uma porrada de concursos, que não deram em absolutamente em nada, a não ser um plus a mais no meu conhecimento de direito. Fiz alguns cursinhos, conheci algumas pessoas, legais ou não. Tive algumas surpresas em relação a amigos, mas também reencontrei outros que há muito não via.
Fui a São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e em Teixeira de Freitas (BA), fechando assim os limites do Espírito Santo e da Região Sudeste. Descobri que meu diploma de jornalismo não vale nada (oficialmente), malhei pra cacete – estou com ótimo preparo físico – e emagreci. Voltei a antigos empregos para pegar documentação para o INSS, descobri que tinha dinheiro a receber. Fui a São Mateus e revi amigos e lugares. Voltei ao Kardecismo, localizei um velho amigo que não via há quinze anos e estou aprendendo a ter paciência. Foi só isso, até agora!

terça-feira, dezembro 22, 2009

Mais Grécia

Mais um pouco de Mikis Theodorakis. Essa aí é do filme "Z", de Constantin Costa Gavras

Lula: propostas da Confecom podem ser transformadas em lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (21/12) que algumas das propostas aprovadas pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) serão transformadas em projetos de lei. Em sua opinião, o encontro foi “excepcional” e “tomou as decisões corretas”.

“O que importa é que se estabeleceram algumas diretrizes nas propostas aprovadas, que algumas serão transformadas em projetos de lei”, afirmou, em entrevista ao “Café com o Presidente”.

Lula afirmou que irá “trabalhar no Congresso Nacional” para aprovar um “marco regulatório condizente com as necessidades das telecomunicações no Brasil e no mundo”.

“E com a necessidade de democratizar, cada vez mais, os meios de comunicação no Brasil”, disse.

A Confecom aconteceu na última semana e aprovou propostas polêmicas, como a criação do Conselho Nacional de Jornalismo, visto pelas entidades patronais como uma tentativa de cerceamento da liberdade de expressão.
Fonte: Comunique-se

segunda-feira, dezembro 21, 2009

Ainda musicalmente no Mediterrâneo

Já que postei alguma coisa de música italiana por que não ficar pelo Mediterrâneo, não é mesmo!Aí vai um pouco de Mikis Theodorakis, compositor e multiinstrumentista grego, que ganhou um Oscar - tá bom isso não é parâmetro para boa música! - de melhor trilha sonora com o filme "Zorba, o Grego".
Aliás, a Grécia tem duas feras no que tange a trilha sonora. Além de Theodorakis, destaco também Vangelis, que é outro que adentrará neste blog. Por enquanto vamos de Theodorakis, que segundo dizem, decidiu que seria músico ao escutar a Nona Sinfonia de Beethovem.
Aí vai a mais conhecida, que leva o nome do personagem do filme


Outra bem característica do folclore grego


Essa é de outro filme chamado "Fedra"

Preocupando-se com as futuras gerações

domingo, dezembro 20, 2009

Esporte é saúde



Eu e minha senhora fomos a festa do sindicato dos trabalhadores da Justiça Federal no úlitmo sábado. Ela nunca tinha ido e quis que eu fosse acomapanha-la este ano para ver como era.
Cerveja pra cacete, churrasco a vontade, alguns conhecidos mas, toda festa de fim de ano que se preze tem que ter o famoso futebol. E não é que me botaram para jogar! Detalhe:não jogo bola há pelo menos uns oito anos.
Como não podia dexiar de ser, estou todo quebrado e andando igual a um cavalo quando machuca a pata. Ou seja: estou sentindo os efeitos colaterais.
Mas valeu, pois me diverti bastante e conheci várias pessoas. Ganhei até medalha de terceiro lugar. Ano que vem vou ver ser me preparo melhor.

sábado, dezembro 19, 2009

Mais um pouquinho de Itália

Já que despertei o carcamano que adormecia dentro do meu ser, postarei mais algumas clássicas.

Essa aí é do filme "Candelabro Italiano", cantada por Emilio Perícoli


Uma das canções italianas mais clássicas, na vóz de Domenico Modugno


A italianíssima Rita Pavone


E por fim Luciano Pavarotti

Vai começar de novo aquele papo de “Liberdade de expressão”

Para ANJ e Abert, resultado da Confecom é “preocupante”

Por Izabela Vasconcelos, de São Paulo

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), classificaram o resultado da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), como “preocupante” e um “retrocesso”. As organizações se retiraram das discussões, por discordâncias com outras instituições e movimentos, durante os preparativos para o encontro, em setembro.

Para as entidades, a proposta que mais preocupa é a criação do Conselho Federal de Jornalistas, sugestão combatida no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas aprovada durante a Conferência.

“Nos retiramos porque esperávamos essas decisões que interferem no trabalho jornalístico. Isso é inconstitucional, é um retrocesso a criação de conselhos de autarquia, que visam o cerceamento da liberdade de expressão”, declarou Ricardo Pedreira, diretor executivo da ANJ.

O diretor geral da Abert, Luís Roberto Antonik, além de destacar a aprovação do Conselho Federal de Jornalismo como um dos pontos negativos, enumera outros que considera críticos. “Vemos essas propostas com preocupação, a criação dos conselhos de jornalismo e comunicação e o controle social da mídia”.

Além dessas, uma das propostas de radiodifusão é ainda mais contestada por Antonik. “Fiquei estarrecido quando vi a aprovação da proposta que descriminaliza a radiodifusão ilegal e o controle de outorgas. Isso é uma ousadia, uma audácia”, critica.

Representaram o setor empresarial, a Associação Brasileira dos Radiodifusores (Abra), das quais fazem parte a Band e Rede TV!, e Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Além da ANJ e Abert, a Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação dos Jornais do Interior (Adjori) deixaram a comissão do debate, por criticarem medidas para que para elas poderiam interferir na liberdade de expressão.

A Conferência
A Confecom aconteceu entre os dias 14 e 17/12, em Brasília. Os 1684 delegados, formados pelas sociedades civil, empresarial e pelo Poder Público, aprovaram 672 propostas, dessas, 71 foram a votação, por tratarem de temas divergentes, já as 601 restantes tiveram mais de 80% de aprovação.
Com um orçamento de R$ 8,2 milhões, o encontro reuniu mais de duas mil pessoas de todo o Brasil. A Conferência foi coordenada pela Secretaria-geral da Presidência, a Secretaria de Comunicação e o Ministério das Comunicações, responsáveis pelo orçamento.

Entre as propostas mais polêmicas aprovadas, destacam-se o controle social nas empresas de radiodifusão, a criação de um código de ética para o jornalismo brasileira, conselhos nacionais de jornalismo e comunicação como órgãos fiscalizadores, mais rigor nas outorgas e concessões e diminuição do capital estrangeiro nos meios de comunicação, caindo de 30% para 10% de participação.

As propostas aprovadas não criam automaticamente leis, mas serão compiladas e encaminhadas ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, que analisarão o que pode virar lei ou nortear novas políticas públicas de comunicação.
Fonte: Comunique-se

sexta-feira, dezembro 18, 2009

Pensamento do Dia

Hoje eu vou destacar dois:

Os líderes mundiais estão cagando para a COP 15. Isso não aumenta a emissão de gases?
@silviolach

Papai Noel não é consciente. Não fala sobre degelo do pólo norte, incentiva consumo e, com aquela barriga, deve emitir gases paca.
@silviolach

Vamos ver no que vai dar

Sociedade civil, empresarial e poder público veem saldo positivo na Confecom
Por Izabela Vasconcelos, de Brasília
Para os delegados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que se encerrou nesta quinta-feira (17/12), o saldo do encontro é positivo. Os representantes das sociedade civil, empresarial e do Poder Executivo acreditam que o evento foi positivo porque foi a primeira vez que se reuniu os três grupos para uma discussão democrática.

“O nosso maior saldo foi o de que os diferentes se encontraram, reconheceram as diferenças e discutiram. Mostra maturidade para quem estava ausente. E para os jornalistas, o resultado não poderia ter sido melhor, aprovamos as propostas de exigência do diploma e do Conselho Federal de Jornalismo”, comemorou Sérgio Murillo de Andrade, também criticando as entidades patronais que se retiraram do debate.

O representante da Secretaria geral da Presidência da República, João Bosco Callais Filho, acredita que o encontro pode render um novo marco regulatório na comunicação. “A Confecom colocou a sociedade brasileira em discussão, foi extremamente positivo porque formulou as diretrizes que vão reger ou criar uma nova legislação, porque a nossa é muito antiga”, afirmou.

Já o representante da sociedade civil empresarial, Walter Ceneviva, advogado da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes, vê algumas perdas para o seu setor, mas de uma maneira geral, acredita que a discussão foi positiva.

“Tivemos algumas restrições a liberdade de expressão aprovadas, como os Conselhos de Comunicação, mas o resultado na média é positivo, na média as propostas favorecem a comunicação em todos os segmentos da sociedade”, afirmou.
Fonte: Comunique-se

Descobrindo a ética

Confecom: Código de ética para o jornalismo é aprovado, mas causa polêmica

Por Izabela Vasconcelos, de Brasília

A criação de um código de ética do jornalismo brasileiro foi aprovada, mas causou discussões na plenária final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Parte do setor empresarial se manifestou contra, enquanto a tese era defendida pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). A proposta foi aprovada por 59% dos delegados, formados pelos setores civil, empresarial e público.

“Essa proposta é uma ameaça a liberdade de expressão. Isso é um autoritarismo absoluto. Querem criar um órgão executivo de controle, é uma imoralidade, e uma questão legal”, contestou o jornalista Antonio Teles, da TV Bandeirantes, que acompanha os delegados da emissora e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra). Apesar de discordar do código de ética, Teles reconhece legitimidade em outra proposta, a da criação do Conselho de Comunicação.

Sérgio Murillo de Andrande, presidente da Fenaj, rebateu a crítica. “A proposta não é fazer uma lei, é um código de ética. É estranho que não seja apoiado por mais de 90% dos jornalistas, porque nós sabemos que a maioria dos erros na imprensa são causados pelos interesses das empresas de comunicação”.

Até o final dessa quinta-feira (17/12), quando se encerra o encontro, são debatidas as propostas que não tiveram 80% de aprovação nos Grupos de Trabalho realizados na quarta e terça-feira, além das questões sensíveis, que dividem um mesmo grupo, seja da sociedade civil, empresarial ou do poder público.

As questões mais polêmicas, deixadas para o final da tarde, tratam de regulação publicitária e interferência civil nas empresas de radiodifusão. Propostas como cotas para veículação de conteúdos educativos, regionais, independentes e culturais, e criação de uma agência reguladora da qualidade da programação midiática, já foram rejeitadas, a maioria pela sociedade civil empresarial.
Fonte: Comunique-se

Já vi esse filme

Confecom aprova criação do Conselho Nacional de Jornalismo

Por Izabela Vasconcelos, de Brasília

A criação do polêmico Conselho Nacional de Comunicação (CNJ), antes contestado sob alegação de que o governo tentava cercear o trabalho dos jornalistas, foi aprovada por mais de 80% dos delegados de um dos Grupos de Trabalho da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

A diferença é que agora a proposta é corporativa e está focada em fiscalizar o trabalho do jornalista, assim como acontece com os outros conselhos profissionais, e não mais fiscalizar ou regulamentar o jornalismo em si, como estava previsto anteriormente. A proposta entrou em pauta no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo sido incentivada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Os delegados também aprovaram a criação do Conselho Nacional de Comunicação, que deve ser composto por membros da sociedade civil, empresarial e do setor público. A decisão foi comemorada.

Além dessas propostas, foram aprovadas muitas outras, como a criação de mecanismos menos onerosos de audiência e verificação, maior controle aos programas jornalísticos que espetacularizam a violência, garantia de canais comunitários, universitários, legislativos, executivos-culturais na TV aberta, fim da restrição à publicidade comercial na radiodifusão, ampliação de verbas publicitárias públicas à mídia alternativa, direito de resposta proporcional ao agravo, entre outras.

Uma das decisões comemoradas foi a da institucionalização das Conferências Nacionais de Comunicação. Essas propostas e todas as outras aprovadas pelos Grupos de Trabalho (GTs) correspondem a 80% de apoio, o que faz com que as propostas não precisem mais ser discutidas em plenário.

Hoje (17/12), as sugestões que não chegaram a 80% dos votos, devem ser avaliadas pela plenária final, além de outras propostas de cada segmento que ainda não foram contempladas.
Fonte: Comunique-se

Em relação a esse tema, confesso que tenho dúvidas. Quando houve a proposta de criação do conselho Federal de Jornalismo eu achava a idéia interessante. Porém, ao observar como funcionam os outros conselhos, eu já começo a pensar diferente.

Extrato da ata

Setor empresarial trava embates com a sociedade civil na Confecom

Por Izabela Vasconcelos, de Brasília

O último dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi marcado por impasses entre as sociedades civil e empresarial. O setor representado pelas empresas conseguiu derrubar algumas propostas da sociedade civil, como a criação de cotas para programações culturais e indepentendes na TV, Plano Nacional de Banda Larga, diminuição de taxas de telefonia, criação de agência reguladora da programação midiática, entre outras.

Por outro lado, a sociedade civil aprovou regras contestadas pelo setor empresarial, entre elas destacam-se a criação de um código de ética para o jornalismo brasileiro, controle social da radiodifusão, marco regulatório para relações trabalhistas de profissionais de mídia autônomos e inclusão da "cláusula de consciência" na nova lei de imprensa. Além disso, os civis derrubaram a proposta em que o setor empresarial exigia a multiprogramação na TV digital aberta. A sociedade civil defendeu que a aprovação dessa sugestão aumentaria o monopólio e rejeitou a proposta.

Setor Público
O poder público foi representado pela minoria, 20% dos delegados, como planejado. Os representantes do governo apresentaram algumas propostas, como garantia de interatividade na TV digital, incentivo a exibição de filmes nacionais, além de outras.

Até o final do dia, todas as propostas aprovadas na plenária final, devem formalizar um documento, que será encaminhado para avaliação do Congresso Nacional. Algumas das propostas aprovadas já partem para o Poder Executivo.
Fonte: Comunique-se

Perguntinha incômoda

Os juízes vão editar os jornais?
Por Eugênio Bucci (*)

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inadequado e arquivou o pedido deste jornal para que fosse extinta a censura prévia que sobre ele se vem abatendo há vários meses. Os fundamentos da decisão apontam para razões formais, processuais, mas seu efeito de mérito é inequívoco: O Estado de S. Paulo segue impedido de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga atividades do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

Estamos diante de uma ironia trágica. O jornal foi castigado não por ter agido com irresponsabilidade, mas por ter cumprido o seu dever. O excelente trabalho dos repórteres Rosa Costa, Leandro Colon e Rodrigo Rangel, que, no primeiro semestre, revelou os atos secretos do Senado, entre outras irregularidades, recebeu, no início de dezembro, o Prêmio Esso de 2009, mas antes, no dia 31 de julho, mereceu outro tipo de reconhecimento, este macabro: a censura prévia por via judicial. Na prática, a despeito de justificativas processuais, foi essa violência que o Supremo corroborou.

De repente, a sociedade viu-se atirada a um constrangimento quase indescritível. Durante o julgamento do pedido do Estado, o presidente do STF, Gilmar Mendes, comparou o caso ao episódio da Escola Base, de 1994, quando uma pequena escola, do Bairro da Aclimação, em São Paulo, foi vítima de um inquérito policial conduzido de forma espalhafatosa pelo delegado encarregado, gerando uma avalanche de notícias sensacionalistas que arruinaram a reputação dos donos da instituição.

Em sua edição de 11 de dezembro, este jornal reproduziu as palavras de Mendes: "Se tivesse havido naquele caso uma intervenção judicial, infelizmente não houve, que tivesse impedido aquele delegado, mancomunado com órgão de imprensa, de divulgar aquele fato, aquela estrutura toda escolar e familiar teria sido preservada. E não foi."

A analogia é perversa. Ela vem sugerir que o mal da imprensa no Brasil é a falta de tutela; estivessem os juízes mobilizados para impor censuras prévias a granel e os erros jornalísticos não mais aconteceriam. Poucas vezes uma inversão de valores foi tão longe na nossa Corte Suprema. Esqueceu-se o presidente do STF de que, durante a ditadura militar, as arbitrariedades praticadas pelas autoridades policiais não eram sequer noticiadas, e nem por isso famílias deixaram de ser destroçadas pela truculência. Não foi por excesso de reportagens, mas exatamente por escassez, que a tirania encontrou espaços para se impor sobre o País. A imprensa não agrava, mas previne o arbítrio, ainda que cometa erros - como efetivamente cometeu no caso da Escola Base.

Agora, estamos à mercê da mentalidade equivocada que foi expressa por Gilmar Mendes. Se generalizada, ela pode nos abrir um cenário sufocante, como bem alertou, em artigo publicado ontem nesta mesma página, Ricardo Gandour, diretor de Conteúdo do Estado: "Instituições de diversas naturezas demandarão o Judiciário para impedir a realização de reportagens que julguem, por mera presunção, incômodas - e a sociedade jamais poderá comprovar. Corruptores e corrompidos, governantes que não cumprem metas, organizações que desrespeitam a lei, o meio ambiente e os consumidores: todos terão a chance de encontrar no Judiciário o escudo para esconder da fiscalização do público o que poderia vir a ser de elevado interesse para todos. E quem poderá dizer em que casos a cautela antecipada não se transformará em impunidade pré-adquirida? Os juizados se verão abarrotados de demandas baseadas na imaginação do que pode vir a acontecer, e não em fatos concretos. A edição final passará pelos juízes, um desvio bárbaro no método e no tempo. Ruim para as duas atividades, péssimo para as mínimas chances de transparência e debate públicos."

Para complicar o cenário, alguns, em apoio à intromissão de juízes nos afazeres da imprensa, alegam que a investigação sobre as operações de Fernando Sarney tramitam em sigilo de Justiça e, por isso, não podem ser objeto do noticiário. Nada mais enganoso. A sociedade não pode ficar refém daquilo que os Poderes de Estado consideram ou não consideram sigiloso. Bem ao contrário, a democracia precisa da imprensa justamente porque ela é a única instituição capaz de tornar públicas as decisões que o poder gostaria de tomar às escondidas. Pense bem o leitor: para que uma sociedade precisa de jornais livres senão para revelar segredos? O que é uma notícia senão um segredo revelado? Eis aí o núcleo da missão da imprensa: investigar e fiscalizar o poder, informando o cidadão. Sem isso não há segurança democrática.

Guardar o sigilo de Justiça é função dos juízes. A função da imprensa é descobri-lo e, a partir daí, considerar a necessidade de publicá-lo. Em liberdade. A posteriori, e apenas a posteriori, ela poderá ser responsabilizada, aí sim, na Justiça, pelos excessos em que vier a incorrer.

Não custa lembrar que em momento algum as reportagens do Estado "premiadas" com a mordaça invadiram a intimidade familiar de quem quer que fosse. Elas apenas trataram de assuntos de clamoroso interesse público, apenas levaram ao cidadão aquilo que é seu direito conhecer. A prevalecer a decisão que se vem mantendo até aqui, o Judiciário não está protegendo privacidades. Talvez de forma inadvertida, está simplesmente amparando interesses privados que guardam vínculos mal explicados com o poder público.

Agora, resta torcer para que, nos lances do processo que ainda estão por vir, os princípios democráticos sejam repostos. Assim como jornalistas, juízes também erram. Assim como jornalistas, que saibam se corrigir.

(*) Jornalista e professor da ECA-USP - Artigo publicado na edição de 17/12/09 do Estado de S. Paulo
Fonte: Comunique-se

quinta-feira, dezembro 17, 2009

Canzone italiani

Resolvi postar algumas músicas italianas. Afinal, no meu sangue ainda corre um pouco de pizza- além de chucrute é claro!
Começando com Sergio Endrigo, que por sinal tinha um vozeirão. Se fosse cantor queria ter essa vóz.


O elegante Lucio Dalla


Nico Fidenco


Gianni Morandi


Adriano Celentano



E por fim, Laura Pausini

Bate outra vez, com esperança o meu coração...

Confecom aprova proposta de diploma para o exercício do jornalismo

Por Izabela Vasconcelos, de Brasília

Os delegados da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), formada pela sociedade civil, empresarial e pelo poder público, aprovaram, em plenária final, a exigência de graduação específica e regulamentação da profissão de jornalista. A proposta, que seguirá para o Congresso, foi apresentada nesta quarta-feira (16/12).

O resultado foi comemorado pela maioria dos delegados, que aclamaram a decisão e repetiam frases a favor do diploma, obrigatoriedade derrubada em junho deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além dessa proposta, em uma outra sugestão, a Confecom exige a regulamentação de outras profissões, como a de radialista e outros profissionais de mídia.

Os delegados também aprovaram a criação do Conselho Nacional de Comunicação, com representantes dos setores civil, empresarial e público. Entre outras ideias, a Conferência destacou pontos como mais rigor nas concessões, estímulo às mídias livres, inclusão digital, rádios comunitárias, melhor distribuição das verbas publicitárias públicas, entre outros.

Ate amanhã, todas as propostas aprovadas estarão definidas para avaliação do Congresso Nacional, outras seguem diretamente para o Executivo.
Fonte: Comunique-se

O silêncio dos culpados

Fenaj acusa imprensa de manter “pacto de silêncio” sobre a Confecom

Por Izabela Vasconcelos, de Brasília

O 1º vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Celso Schröder, afirmou que a imprensa nacional ignora a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontece até amanhã (17/12) em Brasília.“A imprensa se comporta como sempre se comportou, com um manto de invisibilidade, um pacto de silêncio. A comunicação é o tema menos discutido no Brasil. Isso é um paradoxo”, criticou o jornalista, que também é membro da Comissão Organizadora da Conferência.

Para Schröder, o pouco espaço para o tema se deve ao receio que a imprensa e as empresas de comunicação têm da regulamentação. “Eles ainda têm um pacto mais perverso, porque confundem e acreditam que a regulação limita a liberdade de expressão. Mas a liberdade de expressão não é um patrimônio dos jornalistas ou dos veículos de comunicação”, declarou.

Para cobrir a abertura do evento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se credenciaram mais de 300 jornalistas, mas atualmente o número não é o mesmo. A TV Bandeirantes e a Rede TV!, que são representadas pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), fazem cobertura do evento. A Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo também abordam o tema. O restante da cobertura acontece por veículos de menor abrangência nacional. A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) também cobre a Confecom, com transmissões pela TV Brasil e NBR.

No dia 13/08, entidades patronais que representam veículos de comunicação, se retiraram do debate. A discussão foi deixada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ), por discordarem de alguns pontos de regulamentação.

“Não consigo ver se é falta de inteligência para ver a importância da Conferência ou se é mesmo a intenção de sabotar o processo”, disse Schröder sobre as entidades patronais que estão fora do evento.
Fonte: Comunique-se

ONGs divulgam nota contra anistia do governo para desmatadores

Organizações da sociedade civil divulgam nota em repúdio ao Decreto nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009, que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente". A adesão ao programa suspende a cobrança das multas aplicadas em decorrência de infrações ambientais, além de estender por mais três anos o prazo para regularização de Reservas Legais. Leia a íntegra da nota.

Programa “Mais Ambiente” enfraquece lei florestal brasileira
Ao mesmo tempo em que negocia com muita classe um acordo para uma redução significativa da emissão de gases de efeito estufa em Copenhague, o governo federal brasileiro publica em casa um decreto suspendendo a legislação que pune o desmatamento ilegal ocorrido até 10 de dezembro de 2009.

A suspensão das multas por 3 anos só seria admissível se viesse acompanhada de medidas concretas de implementação do Código Florestal Brasileiro, ou seja, se fosse compreendido como um período de transição para que os produtores rurais se adequassem a uma realidade em que o descumprimento da lei não é mais tolerado. O decreto, no entanto, apesar de dizer que apoiará a regularização ambiental das propriedades rurais, não traz nenhuma medida concreta, recursos ou estrutura administrativa para tirar do papel o programa, ironicamente chamado de “Mais Ambiente”. Algumas das medidas que poderiam efetivamente facilitar a aplicação da lei estão prontas, mas não foram publicadas.

Paralelamente, o governo, cedendo à pressão ruralista, está prestes a enviar ao Congresso Nacional uma proposta que opera mudanças profundas na legislação florestal, enfraquecendo seus principais instrumentos. Esse conjunto de medidas será compreendido não como um estímulo à regularização, mas como mera anistia ao desmatamento e estímulo à derrubada da lei e da floresta!

Beneficiar quem desmatou até 2009 é estimular novos desmatamentos, pois ninguém se regulariza com base numa legislação que o próprio governo diz que vai mudar!

O governo brasileiro está cedendo à chantagem de setores atrasados do agronegócio, que têm como objetivo declarado descaracterizar o Código Florestal e enfraquecer a proteção que ele representa aos biomas brasileiros. O agronegócio retrógrado está se organizando para votar essas mudanças nesta semana, quando a maioria dos deputados preocupados com o bem estar do planeta estiver em Copenhague. O próprio presidente Lula já anunciou que, depois da COP15, vai propor um projeto de Lei flexibilizando ainda mais o Código Florestal. A meta de redução de emissões está ameaçada com o enfraquecimento do Código Florestal Brasileiro e pode se tornar mais uma promessa não cumprida.



Menos conversa e mais ação!

Mais ambiente para o Brasil e para o Planeta com medidas concretas!

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – APEDEMA/RJ

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI

Associação Alternativa Terrazul

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS

Fundação SOS Mata Atlântica

Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA

Instituto Centro de Vida - ICV

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon

Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC

Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM

Programa da Terra - PROTER

Rede Brasileira de Ecossocialistas

Rede Grupo de Trabalho Amazônico - GTA

Rede Mata Atlântica - RMA

Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

quarta-feira, dezembro 16, 2009

Sonhar não custa nada

Confecom: Especialistas defendem liberdade de expressão e livre concorrência

Izabela Vasconcelos

Convidados à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), especialistas internacionais defenderam a garantia da liberdade de expressão e a livre concorrência nas telecomunicações. O assessor jurídico da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa, Damián Loretti, compartilhou a experiência argentina na regulamentação da comunicação, já o chefe do escritório regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas, Juan Zavattiero, defendeu a livre concorrência na comunicação móvel.

A regulamentação vizinha
Sobre a experiência Argentina, Loretti explicou que, diante de uma legislação defasada, datada do regime militar, a sociedade argentina se mobilizou para uma nova regulamentação. “Foram feitos encontros em que a sociedade pôde oferecer sugestões. Com base nisso, o governo fez uma proposta de lei e a devolveu à sociedade, para que ela pudesse avaliar se suas sugestões foram atendidas. Houve mais encontros, e por fim um projeto de lei foi proposto. A Câmara dos Deputados fez audiências públicas e o Senado convidou especialistas. Deste debate todo surgiu a atual legislação”, contou. Ele também explicou que as propostas foram “enriquecidas por mais de 100 modificações” durante todo o processo.

Zavattiero, além de defender a livre concorrência, sugeriu uma regulamentação mais clara nas telecomunicações e o desenvolvimento de novos aplicativos. Segundo ele, marcos regulatórios definidos correspondem ao sucesso das telecomunicações.

Em todo o mundo há 4,5 bilhões de usuários de celular. Só na América do Sul, são 750 milhões, o que coloca o continente acima da média dos países em desenvolvimento. “A telefonia móvel interrompe o processo de exclusão nas Américas”, declarou Zavattiero.
Fonte: Comunique-se

Querendo convencer raposa a sair do galinheiro

Secretário de Audiovisual lamenta que mídia não queira debater comunicação

Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura Sílvio Da-Rin lamenta que detentores de concessões, principalmente de TV, se recusem a debater a comunicação no País. “A Constituição define a comunicação como algo de interesse público. No entanto, a mídia não quer discutir mídia, e os empresários – sobretudo detentores de concessões, principalmente de canais de TV aberta – estão sempre contrários a discutir comunicação no Brasil”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil.

Na opinião do secretário, o debate em torno da comunicação é visto pelos empresários como “um cartório intocável”. “Eles criticam até mesmo o horário político e a Hora do Brasil, como se a comunicação fosse privada, e não social”.

Ele afirma que a comunicação social deve ser regida pelo interesse nacional e público. “Os princípios já estão estabelecidos no Art. 221 da Constituição Federal”.

“Há 21 anos o país vem insistindo na regulamentação desse ponto [Artigo 221], mas os detentores do serviço nunca comparecem e nem favorecem a regulamentação. Prova disso é a retirada da Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão], do evento [1ª Conferência Nacional de Comunicação]”. Ele se refere à ausência das entidades representativas do patronato na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que está sendo realizada em Brasília até dia 17/12, e da qual ele será palestrante. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre isso durante abertura da Confecom, nesta segunda-feira (14/12).

Ao lembrar que o código que rege a imprensa é de 1962, Da-Rin defende uma nova lei de comunicação.
Fonte: Comunique-se

O nobre secretário parece desconhecer a má vontade dos donos dos grandes veículos de comunicação em discutir qualquer tentativa de democratização do setor. Na cabeça dessa corja, discutir regulamentação do setor de comunicação é ferir liberdade de expressão. A deles, é claro!

Quem disse que só o Congresso Nacional é que tem pizza

Juiz Fausto De Sanctis é afastado do caso MSIPor Alessandro CristoO juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, foi afastado cautelarmente da condução do julgamento no caso do fundo MSI, suspeito de ter usado o Corinthians para lavar dinheiro. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região tomou a decisão no contexto de quatro pedidos de afastamento do juiz feitos pelos advogados. A exceção de suspeição contra o juiz foi apresentada pela defesa dos responsáveis pelo fundo, Boris Berezovski, Kia Joorabichian e Nojan Bedroun. Diante da plausibilidade da tese dos advogados (da falta de distanciamento adequado do juiz no caso), mesmo sem julgar o mérito, os desembargadores houveram por bem afastá-lo para evitar que, futuramente, os atos praticados por ele sejam todos anulados — o que inviabilizaria o processo. O processo fica agora com o juiz auxiliar da Vara, Márcio Rached Millani, ao menos até que se decida se Sanctis pode voltar a cuidar do caso.

O que precipitou o afastamento do juiz foi um dos atos mais descabidos praticados por ele. Diante de um pedido de exceção de suspeição feito contra ele, pelos advogados dos reús, Sanctis não só o extinguiu como condenou os requerentes por litigância de má-fé, representando contra os advogados junto à OAB e ao Ministério Público. No recurso contra a decisão, Sanctis ignorou um pedido do TRF para remeter a exceção de suspeição "extinta" por ele.

Boris Berezovsky, Kia Joorabichian e Nojan Bedroun são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Berezovsky é o dono dos US$ 32 milhões investidos pelo MSI no Sport Club Corinthians Paulista de 2004 a 2007, dinheiro de origem criminosa, segundo o MPF. O MPF afirmou que a parceria entre a MSI e o clube de futebol paulista foi utilizada para lavagem de dinheiro. Os três acusados administravam o fundo. (...)
Fonte: Conjur

Pá de cal conveniente

Publicação de decisão na mídia foi sepultada
Por Marina Ito

A publicação integral da sentença no mesmo veículo que promoveu a ofensa à parte não se confunde com o direito de resposta. Enquanto o direito de resposta pode encontrar respaldo em outros dispositivos legais, a publicação da decisão era prevista pela Lei de Imprensa, que não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Esse entendimento já consta de uma decisão no Superior Tribunal de Justiça, assinada pela ministra Nancy Andrighi. Nesta terça-feira (15/12), os ministros da 3ª Turma do STJ acompanharam, por unanimidade, o voto da ministra e negaram recurso de um homem que se disse ofendido por reportagem do jornal Estado de Minas. Ele queria que o jornal publicasse a sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais.

Ao analisar os dispositivos do Código Civil, a ministra constatou que no que se refere à reparação de danos, não há previsão de publicação da decisão. “De nenhuma dessas normas [artigo 1.547, do CC/16 e artigo 953, do CC/02] se extrai o direito à publicação, na íntegra, da sentença no veículo que promoveu a ofensa. Trata-se, portanto, de providência que tinha, exclusivamente, seu fundamento na Lei de Imprensa, hoje não recepcionada”, escreveu ela em seu voto.

Para a ministra, apenas uma nova Lei de Imprensa poderia assegurar a faculdade de pedir a publicação de decisões cíveis ou criminais em processos contra a imprensa. Diferentemente do direito de resposta, que pode ser pedido com base em outros dispositivos legais.

A ministra entende que, embora a publicação da decisão permita uma maior reparação do dano de imagem, não é possível impor a obrigação se não há previsão para tanto. “Abrir-se tal precedente permitira que, no futuro, qualquer ato de injúria, independentemente de sua prática por veículo de imprensa, ou qualquer ato privado que implique lesão ao direito à imagem (como o apontamento indevido de título a protesto, a reprodução indevida de marca etc), fosse punido, pelo juízo cível, com a imposição de pedidos públicos de desculpas, publicação de retratação em pequenos periódicos e assim por diante”, disse. A ministra afirmou, ainda, que “seria temerário permitir, sem lei prévia, que toda essa amplitude fosse extraída da mera interpretação da regra geral contida nos arts. 159 do CC/16, 189 e 944 do CC/02”.

A ministra lembrou, ainda, da discussão que chegou ao Supremo Tribunal Federal sobre a publicação de sentença que condenou a revista Veja a indenizar o ex-secretário-geral da presidência da República no governo Fernando Henrique. Conforme noticiou a revista Consultor Jurídico, o ministro Ayres Britto, do STF, concedeu liminar para suspender a publicação da decisão na revista.

A ministra diferenciou o direito de resposta da publicação de sentença. Explicou que não era apenas a Lei de Imprensa que previa, em seus artigos 29 e 36, o instituto do direito de resposta. Ela afirmou que o artigo 58 da Lei 9.504/97 também o prevê.

“Trata-se do direito conferido ao ofendido de esclarecer, de mão própria, no mesmo veículo de imprensa, os fatos divulgados a seu respeito na reportagem questionada. Consubstancia, assim, uma oportunidade de o particular apresentar a sua versão da notícia ao público.” Ela citou o caso do Reino Unido, em que há previsão, no Defamation Act, de 1996, de elaboração de “um texto de desagravo pelo próprio ofensor, a ser aprovado pelo ofendido”.

Já a publicação de sentença, explica Andrighi, não tem como objetivo assegurar o direito do ofendido de divulgar sua versão dos fatos. A intenção é fazer com que o público saiba da existência e da decisão judicial sobre a questão. “Tanto que, consoante defende a doutrina que se debruçou ao estudo do assunto, a publicação da sentença determinada pela antiga Lei de Imprensa seria cabível, tanto no caso de procedência, como no de improcedência do pedido, a pedido do autor ou do réu”, disse.

A ministra explicou, também, que, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal em entender que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 1988, o direito de resposta era reconhecido pelo STJ como uma sanção de natureza penal, enquanto a publicação de sentença era como uma reparação civil.

“É necessário cuidado para que, na prática, não se esvazie o conteúdo da não-recepção da Lei, aplicando-a com roupagem diversa, com fictício fundamento em regras de costumes, em jurisprudência consolidada ou em outra lei, mediante interpretação extensiva”, disse, ainda, a ministra.(...)
Fonte: Conjur

Ou seja: você pode ser ofendido, caluniado, ter sua honra maculada e sofrer graves prejuízos em uma manchete de primeira página e não poderá conseguir retratação do jornal, pois terá que travar uma batalha judicial de décadas.

terça-feira, dezembro 15, 2009

Onde há fumaça...

Sigilo do voto com uso da urna eletrônica
Por Maria Aparecida Cortiz

Não faz muito tempo, declinei sob o título “testes de segurança, a certeza dos resultados” que o TSE somente deixaria divulgar como resultado dos testes de segurança, a absoluta inviolabilidade das urnas e a segurança plena do sistema eleitoral, pois admitir erros ou falhas ensejaria inúmeras ações dos prejudicados.

Embora forte, essa não é a única razão para o TSE encobrir e impedir qualquer ataque à honra do processo que inclui a urna. Encontram-se reunidos nesse mesmo órgão, os progenitores biológicos – técnicos responsáveis pelo sistema e progenitores por adoção, demais membros da Justiça Eleitoral, sem exceção.

Contra essa defesa paternal da Justiça Eleitoral em prol da sua urna não há no ordenamento jurídico instrumento eficaz, tudo porque o sistema é sua cria querida e, incapaz de cometer erros aos olhos dos pais o que justifica todos os atos e medidas no sentido de preservar a sua reputação.

E mais, na condição de menores impúberes, já que o sistema de voto eletrônico tem apenas 13 anos, levaria ao pólo ativo de demandas os próprios progenitores — magistrados e serventuários, coisa que eles não querem ver acontecer. Por isso, como não se espera que os pais enxerguem os erros dos filhos, também não se poderia esperar que a Justiça Eleitoral admitisse os defeitos no processo que criou.

Essa prática ficou plenamente demonstrada nas atitudes do administrador eleitoral, para manter os resultados negativos dos testes de segurança das urnas realizados entre os dias 10 a 13 de novembro de 2009, na sede o TSE.

Embora com todos os cuidados tomados, tais como a escolha dos membros das comissões disciplinadora dos testes — composta exclusivamente por serventuários da sua secretária de informática — progenitores biológicos do sistema, ou na comissão avaliadora, composta pelo TSE — progenitor por adoção, por convidados especialmente escolhidos, dentre os quais prestadores de serviços. Todos, sem exceção, com posição declarada a seu favor.

O mesmo cuidado levou a que o TSE convocasse, dentre servidores públicos, os investigadores que chamou de hackers, discutido em hackers ou ‘rackers’ tentaram invadir o sistema eleitoral.

Mesmo assim, um pequeno descuido ameaçou alterar a certeza dos resultados negativos preanunciados. No primeiro dia dos testes de segurança no TSE, um investigador, usando um rádio de pilha conseguiu detectar vazamento de ondas eletromagnéticas do teclado das urnas eletrônicas, o que lhe rendeu o prêmio máximo da competição.

Em entrevista ao portal IDGNOW do dia 20 de novembro de 2009, o investigador informou que esses testes já foram realizados pelo Laboratório de Segurança e Criptografia de Lausanne da Ecole Polytechnique Fédérale de Lausanne e demonstrou ser eficiente até distâncias superiores a 20 metros.

A potencialidade de identificação do voto foi comprovada pelo investigador, através de vídeos sobre o experimento Compromising Electreomagnetic Emanations Keyboards Experiment dos pesquisadores suíços Martin Vuagnoux Sylvain Pasini.

A solução do TSE, para a busca da certeza dos resultados e a defesa da honra da prole imaculável, veio no dia 21 de novembro de 2009, com a noticiar que investigaria e-mail falso divulgando a quebra de segurança da urna eletrônica.

Com a repercussão da notícia por vários outros portais, na madrugada de 24 de novembro de 2009, denunciando a volta do voto de cabresto na forma eletrônica, o investigador emitiu nota ao portal IDGNow, publicado em 24 de novembro de 2009, onde tenta fazer com que o seu sucesso se adéque ao resultado pretendido pelo TSE.

E, com isso a garantia e defesa esperada do guardião, dos direitos políticos (artigo 14 CF) espinha central da democracia sucumbiu em prol da honra da prole idolatrada.

O mesmo motivo levou a derrocada do sigilo e integridade do voto resguardado infra constitucionalmente pela obediência aos requisitos do artigo 103 do Código eleitoral, corporificados no artigo 61 da Lei 9.504/97.

A imutabilidade dessa situação está devidamente assegurada pelo progenitor, quando nas Resoluções que edita impõe a integridade e o sigilo do voto , desde que usados a urna eletrônica e os sistemas de informática por ele desenvolvidos. (artigo 43 da Res. TSE 22.712/2008).

O investigador tentou minimizar as conseqüências de suas declarações, mas e os vídeos com elas divulgados? Ora! aos vídeos o administrador eleitoral irá aplicar as mesmas regras daqueles que divulgaram os testes realizados pela Universidade de Princeton, que obteve sucesso em alterar os votos.

Nem um nem outro são possíveis de serem realizados nas urnas brasileiras, pondo um ponto final nessa discussão.

Isso pode ser confirmado nos endereços a seguir:
http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/arquivos/Teste_Sergio_Freitas.pdf
http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/arquivos/Comentario_TSE_INPE.pdf

No primeiro, há planilha com comentários de serventuário e no segundo um comunicado escrito pelo secretário de informática do TSE e por um de seus assessores, cedido pelo INPE através de convênio oneroso desde 1995.

Sem surpresa em ambos, os criadores da urna negam a possibilidade de identificação do voto do eleitor através da captura de ondas eletromagnéticas nos teclados, mas sem nenhuma comprovação somente versões pessoais dos fatos minuciosamente construídas para recolocar o resultado no caminho por eles idealizado.

Como, se não pelos laços de paternidade justificar a defesa às cegas de um sistema rechaçado por mais de 50 nações que aqui vieram para o conhecer, ou a desconsideração de testes científicos que comprovaram desvio e quebra de sigilo do voto do eleitor.

Cabe aos cidadãos, eleitores e candidatos sem esse tipo de vínculo, avaliar se é esse o modelo ideal para o nosso sistema eleitoral.
Fonte: Conjur

segunda-feira, dezembro 14, 2009

Mais um pouco de viola caipira

Resolvi postar mais pouco dos violeiros caipiras. Aí vai um pouco de Almir Sater


De Pena Branca e Xavantinho


E por fim, Renato Teixeira

Isso é o que dá ao falar merda

Enquanto isso lá em Brasília...

Aperta-se o cerco

Manter rádio no ar sem autorização é crime
Por Fabiana Schiavon

Manter emissora de rádio sem autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é crime. Com esse entendimento, a 1ª Vara Criminal de São Paulo determinou a apreensão de bens de uma rádio comunitária e condenou seus dois administradores a pena de dois anos e quatro meses de prisão, em regime semi-aberto, transformada em obrigação de prestar de serviços à comunidade por dois anos. A rádio Nova Filadélfia FM operava na estação 102,9 MHz, na Região Sul de São Paulo, e era mantida pela igreja Assembleia de Deus. Sem autorização de funcionamento da Anatel, a frequência invadia a faixa de outras rádios e, durante a programação, os pedidos de doação em dinheiro eram frequentes.

O pastor Ananias Gomes foi condenado a dois anos e quatros meses de prisão em regime semi-aberto. O seu secretário, Robson Silveiro dos Santos, foi apenado com dois anos. As penas restritivas de liberdade foram transformadas em penas restritivas de direito e os dois pastores terão de prestar serviços à comunidae. De acordo com a sentença, eles violaram o artigo 183 da Lei 9.942/97.

A rádio foi descoberta a partir de acusações da Rádio Bandeirantes encaminhadas à polícia. Fazendo-se passar por pastores de outra igreja evangélica, os policiais marcaram uma visita no endereço da rádio e confirmaram o pleno funcionamento da estação. A acusação incluiu folhetos da rádio informando que a estação divulgava a palavra de Deus e pedia donativos, com um número de conta bancária.

A defesa negou todas as acusações. O agente da Anatel ouvido disse que se tratava de uma rádio de grande estrutura em pleno funcionamento. A casa que abrigava os equipamentos funcionava também como escola teológica. O pastor Gomes afirmou que adquiriu a rádio de Valter Guimarães, pelo valor de R$ 8 mil, e que a estação ainda não estava em operação, pois aguardava documentação para entrar no ar.

Segundo o juiz Helio Narvaez, ficou clara a intenção dos réus em colocar a rádio em funcionamento. Além disso, a casa onde ela estava instalada pertencia aos dois acusados. “Ora, o acusado não tem qualquer contrato com Valter, não possui contrato a respeito do imóvel, e parece pouco crível, consoante o documento de fls. 53, que alguém iria divulgar uma rádio com a indicação de conta bancária para que outro se beneficiasse”, afirmou ele na sentença.

Segundo a defesa, a intenção de Ananias era divulgar a palavra de Deus. “Resta claro que não havendo qualquer notificação e interferência nas redes de comunicações e aeroportos não sofreu a sociedade nenhum dano, uma vez que o direito de comunicação está previsto no artigo 5º, IX, da Constituição Federal”, sustentou a defesa. Mas, para o juiz, a liberdade de expressão é válida até o ponto em que não prejudica um terceiro. Como a rádio estava afetando o sinal de outras estações, esse tipo de justificativa não pode ser válida.
Fonte: Cojur

Independente da pilantagem do farsante pentecostal em questão, há de se observar a diretriz que norteia a atual política voltada às rádios comunitárias nesse país. O governo federal vem atendendo à pedidos do sindicato da rádio e TV para que aumente a repressão sobre quem ousa entrar no mercado sem o consentimento dos barões da mídia.
O pior pesadelo para esse pessoal é a implantação eficaz de uma política de expansão de rádio comunitária que atenda aos interesses da população, algo que o governo nem sonha em fazer dado ao poder de pressão do lobby empresarial e a própria falta de interesse do poder público.

sábado, dezembro 12, 2009

Modificações

A internet foi um dos maiores inventos da humanidade e uma das áreas que mais cresce atualmente. Infelizmente também é lugar-comum de punheteiros e desocupados que não tem o que fazer, materializando um dos males iniciado no século passado.
Esperei semanas para que o blogspot consertasse o problema com o link do twitter, modificado em sua configuração por seres abjetos, mas isso não aconteceu. Daí então eu resolvi excluir e só coloquei um link na figura para quem quiser se comunicar comigo.
Se o problema do picassa não for solucionado também vou limar.

STF S.A.

Censura: Estadão deve recorrer após a publicação de acórdão

Após o pedido de liminar movido pelo jornal O Estado de S.Paulo não ter sido acatado pelo Supremo Tribunal Federal, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que cuida do caso, pretende aguardar a publicação do acórdão para recorrer da decisão, o que deve levar em torno de 30 dias. Há cinco meses o jornal está proibido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investiga Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Além do pedido julgado ontem, dois recursos tramitam no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), um ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro extraordinário, para o Supremo. Antes disso, os recursos devem ser avaliados pelo TJ-DF para serem julgados pelos tribunais superiores.

No pedido de liminar julgado ontem, o jornal baseou-se no fim da Lei de Imprensa, que não admite a censura prévia. Seis ministros votaram contra o deferimento da liminar, contra três votos favoráveis.

A Associação Nacional de Jornais, através de seu diretor-executivo Ricardo Pedreira, espera que a censura imposta ao Estadão seja revogada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai julgar dois recursos do Grupo Estado, um especial e outro extraordinário, que dizem respeito ao mérito da questão. “Esperamos que por esse caminho o poder judiciário revogue a censura”, disse Pedreira.

Ele enfatizou que o STF decidiu que o caminho tomado pelo jornal para contestar a censura, através do que se chama “reclamação”, foi processualmente inadequado. “Foi uma questão processual, técnica mesmo”, declarou.

Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, a decisão “é a prova do controle do judiciário à imprensa”. Mas o jornalista não se diz surpreso com a negação do Supremo. “É lamentável, principalmente partindo do maior tribunal, mas é coerente com a decisão de acabar com a Lei de Imprensa e com a exigência do diploma. Isso tem sido a marca da gestão do Gilmar Mendes no STF”, afirmou.
Fonte: Comunique-se

Eu acho que agora o Estadão entendeu o recado: vai ter que desembolsar uma grana para conseguir o que quer no STF

Sujou as patinhas e não quer limpá-las?

Achou que ia sujar as patinhas e sair ilesa né! Isso é o que pensam muitos coleguinhas da impProdutora de programa de ex-deputado é presa no Amazonas

A polícia prendeu nesta quinta-feira (10/12) a produtora Vanessa Lima, que trabalhava no programa apresentado pelo ex-deputado Wallace Souza e pelo vice-prefeito de Manaus, Carlos Souza. A jornalista já havia recebido um mandado de prisão, sendo indiciada por associação ao tráfico de drogas e mencionada nos depoimentos obtidos pela polícia na investigação que apura supostos crimes cometidos pelo político, preso por encomendar a morte de rivais para mostrar no programa.

"Ela foi presa em cumprimento de uma determinação judicial, um mandado de prisão pedido pelo Ministério Público, por associação ao tráfico", afirma Tomas Vasconcelos, secretário de Inteligência do Amazonas. (...)
Fonte: Comunique-se

Achou que ia sujar as patinhas e sair ilesa né! Isso é o que pensam muitos coleguinhas da imprensa, quando se misturam a pilantras e acham que estão no poder. Algumas coleguinhas não se contentam apenas com o fato de ter sido aprovada no famoso teste do sofá e acabam sendo mais “ativas’ do que deviam.

sexta-feira, dezembro 11, 2009

Viola caipira


Houve um tempo em que música caipira era isso e não esse sertanejo produzido que vemos hoje, com letras sofríveis e qualidade musical digna de um baile num puteiro.
Não!Nós tivemos no passado cantores talentosos, que escreviam letras poéticas sobre o cotidiano no campo e com qualidade instrumental.
Desse pessoal ficaram alguns remanescentes como Renato Teixeira e Almir Sater. Teixeira é muito talentoso e possui um vozeirão de envergonhar Chororó, Chitãozinho, Zezé Di Camargo e o restante dessa corja que vive sobre a proteção de gravadoras. Almir Sater também tem uma vóz primorosa e ainda por cima é um violeiro virtuosíssimo.
Tive a oportunidade de ver os dois em ação, juntamente com Pena Branca e Xavantinho, num show em Vitória, realizado em 1998, e ainda por cima gratuito. Lamento não ter foto desse show.
Sobre Almir Sater uma particularidade:ele chegou a participar de um festival de música organizado pela Rede Globo de Televisão, com uma canção lindíssima chamada "Varandas". Seguindo o roteiro dos festivais da canção, ele não ganhou. Abaixo, um vídeo com a referida música.

Pensamento do dia

Amazonas, transamazonica, zona franca... Com tanta zona como querem que a floresta fique virgem.
@silviolach

Deu no blog do Japiassu

Ordem certa
A considerada Ana Maria Costa, jornalista paulistana, leu no Globo Online:

Morre o apresentador Alborghetti de câncer

Ana Maria não fez nenhum comentário mas Janistraquis tem certeza de que ela estranhou a ordem da frase; afinal, ficaria mais escorreito assim: Apresentador Alborghetti morre de câncer; ou ainda: Morre de câncer o apresentador Alborghetti.

Toma lá dá cá

Autor da PEC do diploma questiona crítica de Gilmar Mendes

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta de emenda à Constituição PEC 386/09, que restabelece a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão, discordou das declarações do ministro Gilmar Mendes, que criticou as PECs como recurso para alterar decisões tomadas pela Suprema Corte Brasileira.

Segundo Pimenta, o artigo 220 da Constituição Federal está sendo interpretado de forma equivocada. “O Ministro Gilmar Mendes reinterpretou o desejo do constituinte, invadindo prerrogativas do legislativo, pois o artigo 220 sempre foi compreendido como uma trincheira contra a censura. Durante 20 anos, nunca algum jurista ou qualquer entidade da sociedade civil entendeu o diploma como uma barreira à liberdade de expressão. Analisei os anais da Constituinte e afirmo que a tese de Gilmar Mendes não tem respaldo no desejo do legislador que elaborou a Constituição de 88”, rebateu o deputado.

Pimenta também questionou por que motivo o Supremo Tribunal Federal não dispensou a mesma atenção em regulamentar outros artigos da Constituição na área de comunicação, como o artigo 54 que proíbe deputados e senadores, desde a posse, manter contrato com empresas concessionárias do serviço público.

O deputado ironizou a falta de pluralidade na imprensa, por ter repercutido somente o discurso de Gilmar Mendes e não ter dado espaço a autoridades favoráveis ao curso superior de jornalismo.“Ao não praticar os princípios jornalísticos, reforça-se a necessidade do diploma para que a informação não seja tratada como mercadoria, sem atender o interesse público”.
Fonte: Conjur

STF mostra a jornalistas o significado de corporativismo

STF rejeita ação de Estadão e censura continua
Por Alessandro Cristo

O jornal O Estado de S. Paulo continuará proibido de falar no nome do filho do senador José Sarney, Fernando Sarney. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou, por maioria, a reclamação apresentada pelo jornal na tentativa de derrubar a censura imposta pela Justiça do Distrito Federal. Os ministros consideraram que o instrumento usado pelo Estadão para contestar a proibição — uma Reclamação por descumprimento de decisão do STF —, não era adequado. Eles não conheceram o pedido, sem entrar no mérito da correção ou não da decisão do Tribunal de Justiça.

A votação terminou em seis votos a três. O relator do processo, ministro Cezar Peluso, considerou que a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental 130, na qual o Supremo julgou a Lei de Imprensa inconstitucional, não definiu o que seria censura prévia, alegada pelo jornal. O argumento do Estadão foi de que estaria sendo censurado pela Justiça, fato que contraria a decisão do STF no julgamento da ADPF, que considerou a liberdade de imprensa impassível de repressão.

Com Peluso, votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Ellen Gracie e Gilmar Mendes. Toffoli apontou que, caso a corte admitisse a Reclamação, todos os temas ligados à liberdade de imprensa passariam a ter de ser vinculados ao julgamento da ADPF, que não encerrou a discussão.

Quem abriu a divergência foi o ministro Carlos Britto, relator da ADPF 130. Segundo ele, cabia a Reclamação porque os magistrados de Brasília teriam usado a Lei 5.250/67, declarada inconstitucional pelo Supremo, de forma velada. “A única base legal que dava poder de censura prévia ao juiz era a Lei de Imprensa, mas nenhum juiz vai admitir que a usou”, disse. Britto admitiu o recurso e votou pela concessão da medida cautelar pedida pelo jornal, sendo seguido pela ministra Cármen Lúcia.

O ministro Celso de Mello foi mais além, e criticou os magistrados que aprovaram a proibição. “A decisão é arbitrária e discriminatória. É lamentável ter de dizer isso de alguns magistrados. As decisões do TJ transgrediram os limites da ADPF 130”, disse.

O julgamento abordou ainda resquícios deixados pelo acórdão relatado por Carlos Britto em relação à Lei de Imprensa, tema em que os ministros parecem ainda não ter se entendido. “Todos aqui concordamos com a liberdade de imprensa, salvo o ministro Marco Aurélio, que votou pela improcedência da ação”, disse o ministro Cezar Peluso em relação ao julgamento da ADPF. “Não sou contrário à liberdade de imprensa, que é direito público do cidadão. A premissa do meu voto foi outra”, interrompeu Marco Aurélio.

Gilmar Mendes e Carlos Britto também discordaram quanto ao veredicto em relação ao julgamento da ADPF, cujo acórdão foi publicado em novembro. “Há posições do ministro Carlos Britto que não mereceram o apoio dos outros ministros, como a impossibilidade de haver lei regulando a imprensa”, disse o presidente da corte. “Mas eu não afirmei isso”, protestou Britto.

Adiantando seu voto, já que, pela ordem, seria o último a se manifestar, Mendes afirmou que a questão da censura ainda precisa ser debatida. Direitos fundamentais previstos na Constituição, como o direito à honra, de acordo com o ministro, devem ser protegidos contra “lesão ou ameaça de lesão”, o que, em seu entendimento, significa manter barreiras antes mesmo que a publicação ofenda o cidadão, e não somente depois que o direito já tiver sido transgredido. “Se são direitos invioláveis, não podem ser violados”. Britto devolveu: “O artigo 5º da Constituição não fala em ameaça de lesão. A Constituição não autoriza censura prévia”.

Para Mendes, a liberdade de imprensa é sobrevalorizada, por ter sido um direito conquistado de forma marcante na redemocratização. “O direito de imprensa suporta limitações”, afirmou. Segundo ele, se tivesse havido restrição prévia no conhecido caso da Escola Base — em que a imprensa deu ampla divulgação à acusação feita pela polícia de que os diretores da escola abusaram sexualmente das crianças, o que acabou sendo desmentido pela Justiça —, os danos à imagem dos envolvidos poderiam ter sido evitados. Britto refutou o argumento. “Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso”, defendeu.

Engrossando a linha dos que rejeitavam a ação, Eros Grau se manifestou afirmando que, havendo lei, não se pode falar em censura, “como disse um pensador do século XIX”. A frase foi repetida duas vezes, até que o ministro Carlos Britto, regente do tema “liberdade de imprensa” na corte, cedeu à curiosidade. “Quem foi o pensador?”, questionou. “Carlos Marx”, disse Eros, talvez atrapalhado pela portenta barba. “Carlos Marques?”, espantou-se Britto. "Sim, Karl Marx", esclareceu Eros Grau.

A decisão do TJ-DF, segundo o voto de Eros Grau, se baseou em lei e, por isso, não foi uma censura. “Quero discutir isso, mas não por meio da Reclamação, que pode se tornar também um instrumento repressor”, disse. Em seguida, ao ouvir o voto do ministro Celso de Mello, que novamente defendeu a liberdade absoluta da imprensa e discorreu sobre a história das restrições à imprensa no país, Eros Grau afirmou sentir-se “oprimido”. “Eu paguei um preço alto por causa da censura, mas não é isso que votamos aqui”, afirmou. Mello ressalvou: “Não critico nenhum ministro desta corte, apenas os magistrados que transformam o sistema em mecanismo inaceitável de censura e inibição das comunicações. O poder geral de cautela é o novo nome da censura no país”.
Fonte: Conjur

quinta-feira, dezembro 10, 2009

Overdose de Flamengo causa efeito colateral em rubro-negro

Sport ameaça processar veículos que tratarem o Flamengo como hexacampeão

Rafael Menezes, de São Paulo

O Sport Clube do Recife vai processar os veículos de comunicação que tratarem o Flamengo como hexacampeão brasileiro. “Estamos examinando todas as matérias. Estamos dispostos a entrar com uma ação contra os veículos que causarem algum tipo de dano moral para o Sport ou dano material para os patrocinadores”, afirma Eduardo Carvalho, vice-presidente jurídico do clube.
O motivo é o polêmico campeonato de 1987. O time pernambucano é reconhecido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) como o campeão, mas o Clube dos 13, que organizou a Copa União, considera o clube carioca o vencedor do título naquele ano. Com isso, o Sport argumenta que o Flamengo é apenas pentacampeão.
"O órgão máximo do futebol considera o Sport como campeão em 1987, mas grande parte da mídia considera o Flamengo como hexacampeão. Então, o Sport não é campeão de nada?", ironiza.
De acordo com a CBF, o Flamengo terminou o campeonato daquele ano na terceira posição. Para Carvalho, a imprensa não retrata esse fato.
“Todo mundo está achando que o Sport é contra a imprensa, mas não é isso. Uma pessoa pode considerar que em 1987 o Flamengo tinha o melhor time e até considerá-lo campeão. Isso é uma opinião dela e o clube não vai processá-la. Agora, o veículo de comunicação que homologar o título que o Flamengo não tem, vamos processar”, explica.
A diretoria do Sport divulgou em seu site um comunicado à imprensa, ressaltando sua indignação sobre o fato. “Não pode o Sport calar-se diante de uma informação dessas – pois isso seria negar à sua imensa torcida e a seus sócios o direito legítimo de manter intocável seu título de Campeão Brasileiro em 1987, proclamado pela CBF e garantido por todos os tribunais competentes”.
Fonte: Comunique-se

O império se prepara para o contra-ataque

Ministro Gilmar Mendes critica PECs do diploma

O ministro Gilmar Mendes contestou as propostas de emenda constitucional (PECs) que pretendem reverter decisões tomadas pela Suprema Corte Brasileira. As PECs do diploma (386/09 e 33/2009) que retomam a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Além dessa proposta, Mendes também criticou a PEC dos vereadores, que reverte o corte no número de cadeiras dos parlamentares no País.

“Acho muito curioso que depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal venha sempre uma proposta de emenda constitucional. Tivemos isso em diversos casos, como a PEC dos Vereadores e a PEC dos Jornalistas [...] Não acredito que esse tipo de modelo seja compatível com a Constituição”, afirmou Mendes.

O ministro foi responsável por validar a decisão que, por 8 votos a 1 derrubou a exigência de graduação em jornalismo para o exercício da profissão. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal alegou que a obrigatoriedade de diploma na área fere a Constituição e limita a liberdade de expressão.

“Foi dito na decisão [do STF] sobre os jornalistas, que o jornalista é livre para exercer a sua profissão e que outras pessoas habilitadas também o poderão fazer em nome da liberdade profissional e da própria liberdade de imprensa”, ressaltou Mendes.

Fonte: Comunique-se

quarta-feira, dezembro 09, 2009

Liberação do pendura

Hospedar-se sem dinheiro poderá deixar de ser crime
A Câmara analisa proposta da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que deixa de considerar como fraudes os atos de comer em restaurantes, hospedar-se em hotéis e usar transporte sem o dinheiro necessário para pagar por esses serviços. A proposta revoga o artigo 176 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que prevê pena de detenção de 15 dias a 2 meses ou multa para a pessoa que praticar esses atos.

O projeto foi sugerido à comissão pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul), cidade de Minas Gerais. A entidade sustenta que essas condutas são de menor potencial ofensivo e devem ser consideradas apenas como ilícitos civis. Nesse caso, as sanções incluiriam indenização, restituição, multa e despejo, entre outras.

Segundo o integrante do Condesesul Andre Luiz Alves, o artigo do Código Penal que se pretende revogar pressupõe má-fé do consumidor, o que nem sempre é verdade. "Às vezes, a pessoa vai almoçar, percebe que não tem o dinheiro e é presa por causa disso. Há uma presunção de dolo e má-fé, sendo que é o contrário. Se ficar provada a má-fé, existe o artigo 171, que é o do estelionato. O comerciante não estará desprotegido", argumenta. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara. Com informações da Assessoria

PL 5.642/09
Fonte: Conjur

Nome aos bois

Portal terá de identificar comentarista falso
Quem cede espaço, na Internet, para comentaristas anônimos agredirem a honra alheia deve responder por isso. Com esse entendimento, a 42ª Vara Cível da capital paulista estabeleceu um paradigma que pode ser usado para conter a disseminação de “comentaristas profissionais” — que nunca se identificam, mas se prestam a criar ondas que se tornam campanhas para defender interesses inconfessáveis. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia.

O portal alvejado pela Justiça foi o iG que, sob o comando dos fundos de pensão governamentais, reuniu um time de jornalistas que passou a turbinar notícias dentro das metas de quem os contratou. Para evitar processos pelas ofensas praticadas, o truque utilizado foi o de admitir comentários com nomes e emails falsos. Contra a impunidade, a Justiça agora determinou que os hospedeiros das ofensas identifiquem seus autores. A proeza foi obtida pelo advogado João Yuji de Moraes e Silva. A decisão atingiu também o site Observatório da Imprensa que se viu casualmente envolvido no quiproquó — e o atual comando do iG, que nada tem a ver com as práticas anteriores do Portal, ao tempo em que fazia parte do departamento de imprensa e propaganda do PT.

Com a decisão da 42ª Vara Cível, o iG e o site Observatório da Imprensa estão obrigados a fornecer, num prazo de 48 horas, registros de IP, horário e data em que foram postados comentários em nome da advogada Ana Vardanega, com ofensas ao jornalista Márcio Chaer, diretor da revista Consultor Jurídico. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil. Ainda cabe recurso.

O caso foi parar na Justiça depois de o Observatório se recusar a informar os dados cadastrais do verdadeiro autor dos comentários feitos sob o artigo Síndrome fascista: a imprensa quer culpados, assinado por Márcio Chaer. O comentarista se valeu de nome e e-mail de outra pessoa [Ana Vardanega] para imputar mentiras com o objetivo de ofender o jornalista.

No artigo publicado em julho de 2008, Chaer criticava a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e também da imprensa, em uma época em que as operações da PF com seus efeitos especiais espetaculares podiam ser encomendadas como em um disque-pizza. Sob o artigo foram postados quase duzentos comentários, quantidade inédita para um texto publicado pelo OI.

Nomes falsos
Usar nome falso, uma traquinagem, que poderia se revestir de bom humor, descamba para a irresponsabilidade criminosa em alguns casos. O mais famoso serial killer dessa modalidade seria o empresário Luís Roberto Demarco, que conseguiu derrubar o outrora poderoso Daniel Dantas na disputa das teles. Demarco é suspeito de fabricar nomes e e-mails falsos para bombardear desafetos. Um estudo feito pelos especialistas em análise criminal Renato Akira Shimmi e Martin Augusto Carone dos Santos, conclui que o empresário, dono de empresas tecnológicas voltadas para a Internet, cria falsos endereços eletrônicos para prejudicar inimigos.

Contra sua ex-mulher, empresária responsável pela logística da Fórmula 1, Demarco teria criado e-mail para convencer o mundo automobilístico que ela seria uma terrorista condenada e foragida da Justiça brasileira. Contra o jornalista da revista IstoÉ, Leonardo Attuch, ele teria produzido email e um falso diálogo. No rastreamento da origem da mensagem, chegou-se a um computador franqueado por uma livraria. Requisitada a gravação ambiental, verificou-se que a atual mulher de Demarco, com alguém ao lado que a câmera não pegou, é que estava diante do computador no horário em que a mensagem foi enviada. À polícia, a mulher disse não lembrar se Demarco estava com ela no momento.

Muitos dos comentários publicados no artigo do Observatório da Imprensa têm o estilo e a marca que a análise criminal de Akira Shimmi e Carone dos Santos concluiu serem produzidos por Demarco. No caso do artigo no OI, a afirmação de que o autor oculto era o empresário levou-o a ajuizar ação de indenização por danos morais contra o jornalista. O pedido foi negado pelo juiz Guilherme Santini Teodoro, juiz da 9ª Vara Cível de São Paulo. Para o juiz, crítica da imprensa, por mais ácida que seja, não é ofensa. O juiz não aceitou o pedido do jornalista para recomeçar o processo colocando o empresário no banco dos réus.

Demarco é inimigo público de Daniel Dantas e trabalha para seus concorrentes. Ex-sócio do Grupo Opportunity, foi em uma de suas empresas, a Nexxy Capital, que se produziu a Ação Civil Pública assinada pelo procurador da República Luiz Francisco de Souza contra o rival. O empresário associou-se à Telecom Italia quando a empresa italiana disputava com o Opportunity o controle da Brasil Telecom. Na sequência, Demarco assumiu o posto de estrategista dos fundos de pensão com o mesmo objetivo.
Fonte: Conjur