quarta-feira, julho 26, 2006

1. A Importância da comunicação direcionada às comunidades pesqueiras

Nos países onde é recente o processo de industrialização, o Estado cresceu desmensuradamente, criando uma base própria de acumulação. Essa característica fez com que surgisse, segundo Doimo (1995), uma base própria de acumulação, antes mesmo da consolidação de instituições democráticas estáveis e da oligopolização do processo produtivo.
A expansão do aparelho estatal, como gestor de desenvolvimento, produziu uma burocracia forte e poderosa, além de uma sociedade marcada pela desarticulação social e pela dissociação entre as relações de produção e as relações da produção.
A maior amplitude e pluralidade, adaptados a interesses privados, produziram aquilo que Draibe (apud Doimo, 1995) chama de privatização do fundo público e de exclusão da participação social e política da população nos processos decisórios.
Nessa lógica é criado um apartheid social, aprofundando a miséria e a desigualdade em países de capitalismo tardio como o Brasil.
Sendo assim, autores como Doimo destacam a proliferação de novas formas de participação em interlocução direta com o Estado. Essas novas formas coincidem com a erosão dos sistemas de representação nas sociedades de capitalismo avançado e com reduzida eficácia das instituições políticas na América Latina.
Em seu estudo, Doimo fala da participação movimentalista, pautada por critérios preciosos e de eficácia decisória, regida por uma lógica consensual-solidarística, própria para gerar estados de mobilização e recursos de pressão.
Partindo dessa lógica, observamos as ações de movimentos sociais, ongs e associações de comunidades tradicionais, tendo objetivo de alterar o sistema de representação de interesses, garantindo a participação das diferenças através de alguma medida de equalização desses interesses junto a aquilo que se denomina esfera decisional.
Nas chamadas comunidades tradicionais pesqueiras, observamos há décadas, a ação do Estado e de grupos privados no tocante a violação do seu direito de sobrevivência, materializada através de atividades extrativas, altamente poluidoras, eu prejudicam as atividades de subsistência dos pescadores. Por outro lado, a presença do Estado é quase imperceptível, no que tange a cobertura através de políticas sociais destinadas a essas comunidades.
O Estado acaba atuando com parceiro de instituições privadas, ou mesmo, causador de problemas em comunidades pesqueiras. Muitos desses problemas são originados a partir da falta de comunicação do Estado, visando o esclarecimento e auxiliando essas comunidades tradicionais.
Habermas (1929) afirma que a integração de uma sociedade altamente complexa não se efetua através de um sistema paternalista, que ignora o poder comunicativo do público. É necessário o desenvolvimento de uma linguagem comum para a percepção e a articulação de medidas e aspectos relevantes a sociedades como um todo. Sobre isso, Habermas faz a seguinte análise:

[...] O sistema político, estruturado no Estado de direito, diference-se internamente em domínios do poder administrativo e comunicativos, permanecendo aberto ao mundo da vida. Pois a formação institucionalizada da opinião e da vontade, precisa abastecer-se nos contextos comunicacionais informais da esfera pública, nas associações e na esfera privada [...]
(HABERMAS, 1929, p.34)

Sobre essa necessidade de uma comunicação aberta ao mundo da vida, Habermas fala da formação de uma rede de ações comunicativas, tendo como componentes, a totalidade das relações interpessoais ordenadas legitimamente. Segundo o autor, essa rede abrange coletividades, associações e organizações especializadas em determinadas funções.
Existe uma incapacidade do Estado e da iniciativa privada em compreender como funciona essa rede de ações, que formula seus próprios códigos e normas. Mesmo que haja a intenção de esclarecimento ou auxílio via política social, às ações de empresas privadas e do Estado esbarram na dificuldade de compreensão da linguagem técnica utilizada.
É necessário que, dentro das ações voltadas a essas comunidades, haja um planejamento de comunicação, visando informar os impactos que irão sofrer, esclarecer dúvidas e oferecer subsídios para que a sua sobrevivência não seja comprometida.


A importância de projetos de comunicação voltado para comunidades pesqueiras

A incompreensão da rede de ações comunicativas que norteia as comunidades tradicionais pesqueiras, bem como suas demandas, traz uma nova percepção de comunicação voltada para projetos nessas comunidades.
A legislação ambiental vigente, as demandas trazidas pelas comunidades pesqueiras e a ação do Estado, voltada para políticas sociais, necessitam de um planejamento que abarque a comunicação, no sentido de estruturar a relação empresa/comunidade.
Dessa forma, empresas privadas e Estado vêm desenvolvendo projetos de comunicação social, afim de proporcionar uma maior interação entre a empresa exploradora e todas as partes interessadas, localizadas próximas às áreas onde correrão os impactos sócio-ambientais.
O plano de comunicação é um instrumento que tem como objetivo primordial, comunicar as entidades de classe dos pescadores como: colônias, associações, cooperativas e sindicatos. Numa perspectiva macro, dentro do processo comunicacional, o plano de comunicação envolve também secretarias de meio ambiente e pesca, entidades governamentais e não-governamentais, operadoras de turismo e empresas do setor pesqueiro.
A meta é repassar as informações às partes interessadas, em um tempo hábil e de maneira abrangente, de modo que sejam minimizadas as potenciais interferências entre atividades que envolvam desde levantamento de dados sísmicos marinhos até a pesca.
O plano de comunicação deve ser executado em função da localização específica de cada área em questão e das particularidades culturais, sócio-econômicas, físicas, sistemas de radiodifusão, entre outros fatores.
A metodologia deve enfocar inicialmente a identificação das entidades a serem visitadas pelo programa a ser desenvolvido, o contato prévio com as instituições, o acompanhamento pelo profissional especializado das entidades durante as atividades a serem desenvolvidas e a avaliação dos possíveis impactos após o término da atividade.
Reuniões informativas devem ser cuidadosamente planejadas afim de esclarecer as principais dúvidas sobre o projeto a ser desenvolvido junto às comunidades pesqueiras. Sobre isso Rodrigues et al. (2005) ressalta a importância dos recursos audiovisuais, como vídeos informativos, e material impresso (folder, cartaz e cópias do resumo do EIA[1]), sendo importante o registro fotográfico e um formulário para avaliação. Sobre o material utilizado, Rodrigues faz as seguintes considerações:

“O material informativo utilizados durante as reuniões representava informações relacionadas à atividade. O folder continha um mapa da área a ser prospectada, com informações referentes a distancia da costa, profundidade de operação e área de campo a ser prospectado. Outras informações a respeito da pesquisa em si, tais como, características da operação, fotos informativas dos navios e equipamentos sísmicos também constavam no folder. [...] Já o cartaz continha às mesmas informações presentes no folder, porém de forma mais sucinta e era fixado em um mural bem visível em cada uma das entidades visitadas”.
(RODRIGUES et al, 2005, p.01)

As atividades também podem abranger informações através de rádios comunitárias ou de grande alcance, que reforçam o repasse de informações as comunidades pesqueiras e outros atores envolvidos.

Sistemas de Informação Geográfica auxiliando a comunicação de pescadores
Mais do que objetiva um plano de comunicação a ser desenvolvido junto às comunidades pesqueiras, a rede de ações comunicativas, descrita por Habermas, pode incorporar elementos como criação de um banco de dados úteis ao desenvolvimento das atividades pesqueiras.
A utilização de sistemas de informação geográfica (SIG), possibilita a criação de um sistema gerenciador de bancos de dados das análises espaciais. Através de softwares livres como o Webmapping, proporciona a visualização de mapas via internet, alternativa considerada essencial à gestão dos recursos pesqueiros. Além disso, o SIG possibilita o armazenamento e sistematização de dados ambientais e pesqueiros, principalmente no que se refere ao gerenciamento dos dados de produção pesqueira.
A sistematização das informações permite agregar valor aos dados de produção, tal como os dados de produtores e embarcações e a aplicação de questionários para a obtenção de informações estruturais e sócio-econômicas, envolvendo a produção pesqueira e uma avaliação do perfil sócio-econômico.
Sperb et al (2005) aponto o uso de softwares livres como uma solução viável para o emprego de soluções e tecnologias de ponta em sistemas de informações , pois, os custos do emprego das soluções e tecnologias de ponta em sistemas de informações com suporte geoespacial inviabilizam sua difusão, especificamente em instituições governamentais com limitados recursos financeiros.

“A solução para o desenvolvimento de sistemas de informações com suporte geoespacial a baixo custo reside no emprego de software livre. A Câmara de Implementação de Software Livre, coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República, vem fomentando as discussões sobre o emprego de softwares livres como alternativa para a redução de custos de operação”
(SPERB et al 2005, p.01)

O desenvolvimento de sistemas de informação geoespacial deve levar em consideração a disponibilidade de pessoal capacitado para o desenvolvimento e manutenção, possibilidade de customização para as necessidades dos usuários e a consonância com as novas tecnologias.

Referencial Teórico

DOIMO, Ana M. A Vez e a Voz do Popular: movimentos sociais e participação política no Brasil pós-70. Rio de Janeiro: Relume-Dumará/Anpocs, 1995.
HABERMAS, Jürgen. Direito de Democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
GARCIA DOS SANTOS, A. L., RUANO, J. C. Projeto de comunicação social das atividades sísmicas marítimas nos blocos BM-CAL-4 e B-CAM-40 da Bacia de Camamu-Almada-BA. Congresso Brasileiro de Oceanografia, 2., 2005, Vitória. Anais... Vitória: Associação Brasileira de Oceanografia, 2005.
MONJARDIM, C. et al. Projeto de comunicação social das atividades sísmicas marítimas nos campos Cachalote/Jubarte, enchova, Albacora e Roncador da Bacia de Campos-RJ. Congresso Brasileiro de Oceanografia, 2., 2005, Vitória. Anais... Vitória: Associação Brasileira de Oceanografia, 2005.
SPERB, R. M. et al. Desenvolvimento de um sistema de informação baseado em tecnologias opensource e webmapping para o projeto pesca responsável na Baia de Tijucas, Congresso Brasileiro de Oceanografia, 2., 2005, Vitória. Anais... Vitória: Associação Brasileira de Oceanografia, 2005.

























[1] Estudo de Impacto Ambiental

Nos países onde é recente o processo de industrialização, o Estado cresceu desmensuradamente, criando uma base própria de acumulação. Essa característica fez com que surgisse, segundo Doimo (1995), uma base própria de acumulação, antes mesmo da consolidação de instituições democráticas estáveis e da oligopolização do processo produtivo.
A expansão do aparelho estatal, como gestor de desenvolvimento, produziu uma burocracia forte e poderosa, além de uma sociedade marcada pela desarticulação social e pela dissociação entre as relações de produção e as relações da produção.
A maior amplitude e pluralidade, adaptados a interesses privados, produziram aquilo que Draibe (apud Doimo, 1995) chama de privatização do fundo público e de exclusão da participação social e política da população nos processos decisórios.
Nessa lógica é criado um apartheid social, aprofundando a miséria e a desigualdade em países de capitalismo tardio como o Brasil.
Sendo assim, autores como Doimo destacam a proliferação de novas formas de participação em interlocução direta com o Estado. Essas novas formas coincidem com a erosão dos sistemas de representação nas sociedades de capitalismo avançado e com reduzida eficácia das instituições políticas na América Latina.
Em seu estudo, Doimo fala da participação movimentalista, pautada por critérios preciosos e de eficácia decisória, regida por uma lógica consensual-solidarística, própria para gerar estados de mobilização e recursos de pressão.
Partindo dessa lógica, observamos as ações de movimentos sociais, ongs e associações de comunidades tradicionais, tendo objetivo de alterar o sistema de representação de interesses, garantindo a participação das diferenças através de alguma medida de equalização desses interesses junto a aquilo que se denomina esfera decisional.
Nas chamadas comunidades tradicionais pesqueiras, observamos há décadas, a ação do Estado e de grupos privados no tocante a violação do seu direito de sobrevivência, materializada através de atividades extrativas, altamente poluidoras, eu prejudicam as atividades de subsistência dos pescadores. Por outro lado, a presença do Estado é quase imperceptível, no que tange a cobertura através de políticas sociais destinadas a essas comunidades.
O Estado acaba atuando com parceiro de instituições privadas, ou mesmo, causador de problemas em comunidades pesqueiras. Muitos desses problemas são originados a partir da falta de comunicação do Estado, visando o esclarecimento e auxiliando essas comunidades tradicionais.
Habermas (1929) afirma que a integração de uma sociedade altamente complexa não se efetua através de um sistema paternalista, que ignora o poder comunicativo do público. É necessário o desenvolvimento de uma linguagem comum para a percepção e a articulação de medidas e aspectos relevantes a sociedades como um todo. Sobre isso, Habermas faz a seguinte análise:

[...] O sistema político, estruturado no Estado de direito, diference-se internamente em domínios do poder administrativo e comunicativos, permanecendo aberto ao mundo da vida. Pois a formação institucionalizada da opinião e da vontade, precisa abastecer-se nos contextos comunicacionais informais da esfera pública, nas associações e na esfera privada [...]
(HABERMAS, 1929, p.34)

Sobre essa necessidade de uma comunicação aberta ao mundo da vida, Habermas fala da formação de uma rede de ações comunicativas, tendo como componentes, a totalidade das relações interpessoais ordenadas legitimamente. Segundo o autor, essa rede abrange coletividades, associações e organizações especializadas em determinadas funções.
Existe uma incapacidade do Estado e da iniciativa privada em compreender como funciona essa rede de ações, que formula seus próprios códigos e normas. Mesmo que haja a intenção de esclarecimento ou auxílio via política social, às ações de empresas privadas e do Estado esbarram na dificuldade de compreensão da linguagem técnica utilizada.
É necessário que, dentro das ações voltadas a essas comunidades, haja um planejamento de comunicação, visando informar os impactos que irão sofrer, esclarecer dúvidas e oferecer subsídios para que a sua sobrevivência não seja comprometida.





A importância de projetos de comunicação voltado para comunidades pesqueiras

A incompreensão da rede de ações comunicativas que norteia as comunidades tradicionais pesqueiras, bem como suas demandas, traz uma nova percepção de comunicação voltada para projetos nessas comunidades.
A legislação ambiental vigente, as demandas trazidas pelas comunidades pesqueiras e a ação do Estado, voltada para políticas sociais, necessitam de um planejamento que abarque a comunicação, no sentido de estruturar a relação empresa/comunidade.
Dessa forma, empresas privadas e Estado vêm desenvolvendo projetos de comunicação social, afim de proporcionar uma maior interação entre a empresa exploradora e todas as partes interessadas, localizadas próximas às áreas onde correrão os impactos sócio-ambientais.
O plano de comunicação é um instrumento que tem como objetivo primordial, comunicar as entidades de classe dos pescadores como: colônias, associações, cooperativas e sindicatos. Numa perspectiva macro, dentro do processo comunicacional, o plano de comunicação envolve também secretarias de meio ambiente e pesca, entidades governamentais e não-governamentais, operadoras de turismo e empresas do setor pesqueiro.
A meta é repassar as informações às partes interessadas, em um tempo hábil e de maneira abrangente, de modo que sejam minimizadas as potenciais interferências entre atividades que envolvam desde levantamento de dados sísmicos marinhos até a pesca.
O plano de comunicação deve ser executado em função da localização específica de cada área em questão e das particularidades culturais, sócio-econômicas, físicas, sistemas de radiodifusão, entre outros fatores.
A metodologia deve enfocar inicialmente a identificação das entidades a serem visitadas pelo programa a ser desenvolvido, o contato prévio com as instituições, o acompanhamento pelo profissional especializado das entidades durante as atividades a serem desenvolvidas e a avaliação dos possíveis impactos após o término da atividade.
Reuniões informativas devem ser cuidadosamente planejadas afim de esclarecer as principais dúvidas sobre o projeto a ser desenvolvido junto às comunidades pesqueiras. Sobre isso Rodrigues et al. (2005) ressalta a importância dos recursos audiovisuais, como vídeos informativos, e material impresso (folder, cartaz e cópias do resumo do EIA[1]), sendo importante o registro fotográfico e um formulário para avaliação. Sobre o material utilizado, Rodrigues faz as seguintes considerações:

“O material informativo utilizados durante as reuniões representava informações relacionadas à atividade. O folder continha um mapa da área a ser prospectada, com informações referentes a distancia da costa, profundidade de operação e área de campo a ser prospectado. Outras informações a respeito da pesquisa em si, tais como, características da operação, fotos informativas dos navios e equipamentos sísmicos também constavam no folder. [...] Já o cartaz continha às mesmas informações presentes no folder, porém de forma mais sucinta e era fixado em um mural bem visível em cada uma das entidades visitadas”.
(RODRIGUES et al, 2005, p.01)

As atividades também podem abranger informações através de rádios comunitárias ou de grande alcance, que reforçam o repasse de informações as comunidades pesqueiras e outros atores envolvidos.

Sistemas de Informação Geográfica auxiliando a comunicação de pescadores
Mais do que objetiva um plano de comunicação a ser desenvolvido junto às comunidades pesqueiras, a rede de ações comunicativas, descrita por Habermas, pode incorporar elementos como criação de um banco de dados úteis ao desenvolvimento das atividades pesqueiras.
A utilização de sistemas de informação geográfica (SIG), possibilita a criação de um sistema gerenciador de bancos de dados das análises espaciais. Através de softwares livres como o Webmapping, proporciona a visualização de mapas via internet, alternativa considerada essencial à gestão dos recursos pesqueiros. Além disso, o SIG possibilita o armazenamento e sistematização de dados ambientais e pesqueiros, principalmente no que se refere ao gerenciamento dos dados de produção pesqueira.
A sistematização das informações permite agregar valor aos dados de produção, tal como os dados de produtores e embarcações e a aplicação de questionários para a obtenção de informações estruturais e sócio-econômicas, envolvendo a produção pesqueira e uma avaliação do perfil sócio-econômico.
Sperb et al (2005) aponto o uso de softwares livres como uma solução viável para o emprego de soluções e tecnologias de ponta em sistemas de informações , pois, os custos do emprego das soluções e tecnologias de ponta em sistemas de informações com suporte geoespacial inviabilizam sua difusão, especificamente em instituições governamentais com limitados recursos financeiros.

“A solução para o desenvolvimento de sistemas de informações com suporte geoespacial a baixo custo reside no emprego de software livre. A Câmara de Implementação de Software Livre, coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República, vem fomentando as discussões sobre o emprego de softwares livres como alternativa para a redução de custos de operação”
(SPERB et al 2005, p.01)

O desenvolvimento de sistemas de informação geoespacial deve levar em consideração a disponibilidade de pessoal capacitado para o desenvolvimento e manutenção, possibilidade de customização para as necessidades dos usuários e a consonância com as novas tecnologias.














Referencial Teórico

DOIMO, Ana M. A Vez e a Voz do Popular: movimentos sociais e participação política no Brasil pós-70. Rio de Janeiro: Relume-Dumará/Anpocs, 1995.
HABERMAS, Jürgen. Direito de Democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
GARCIA DOS SANTOS, A. L., RUANO, J. C. Projeto de comunicação social das atividades sísmicas marítimas nos blocos BM-CAL-4 e B-CAM-40 da Bacia de Camamu-Almada-BA. Congresso Brasileiro de Oceanografia, 2., 2005, Vitória. Anais... Vitória: Associação Brasileira de Oceanografia, 2005.
MONJARDIM, C. et al. Projeto de comunicação social das atividades sísmicas marítimas nos campos Cachalote/Jubarte, enchova, Albacora e Roncador da Bacia de Campos-RJ. Congresso Brasileiro de Oceanografia, 2., 2005, Vitória. Anais... Vitória: Associação Brasileira de Oceanografia, 2005.
SPERB, R. M. et al. Desenvolvimento de um sistema de informação baseado em tecnologias opensource e webmapping para o projeto pesca responsável na Baia de Tijucas, Congresso Brasileiro de Oceanografia, 2., 2005, Vitória. Anais... Vitória: Associação Brasileira de Oceanografia, 2005.
















[1] Estudo de Impacto Ambiental